Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, para a realização de Reunião Ordinária de Audiência Pública sobre dois temas: o primeiro "Conseqüências da seca, que atingem as regiões Sul e Centro-Oeste, e do excesso de chuvas, que atingiu as regiões Nordeste, Sudeste e Norte do País;" e o segundo "Endividamento Rural do Nordeste e a renegociação das dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e demais fontes, conforme previsto na Lei nº 10.823/03", resultante dos requerimentos dos senhores deputados Orlando Desconsi e Vignatti, e do senhor deputado Nélio Dias, respectivamente. Foram convidados como expositores: Dr. Ciro Gomes – Ministro de Estado da Integração Nacional (MI); Dr. Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral – Diretor de Gestão do Desenvolvimento e Presidente em exercício do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Dr. José Ramos Torres de Melo Filho – Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e o Dr. Francisco Miguel de Lucena – Secretário de Organização e Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Leonardo Vilela - Presidente; Adão Pretto, Airton Roveda, Anderson Adauto, Antônio Carlos Mendes Thame, Carlos Dunga, Cézar Silvestri, Dilceu Sperafico, João Grandão, José Carlos Elias, Kátia Abreu, Luís Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Roberto Pessoa, Silas Brasileiro e Waldemir Moka - Titulares; Abelardo Lupion, Benedito de Lira, Bosco Costa, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Heleno Silva, Júlio Semeghini, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Aroldo Cedraz, Athos Avelino, B. Sá, Babá, Benjamin Maranhão, Coriolano Sales, Dr. Ribamar Alves, Fernando de Fabinho, Jairo Carneiro, João Almeida, Júlio César, Marcelo Castro, Osvaldo Coelho e Wilson Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Augusto Nardes, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Fábio Souto, Francisco Turra, Josias Gomes, Júlio Redecker, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Rommel Feijó, Ronaldo Caiado, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta. Justificaram a ausência os Deputados Anivaldo Vale, Dr. Rodolfo Pereira, Joaquim Francisco, Josué Bengtson, Romel Anízio e Zé Geraldo. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Leonardo Vilela, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, enunciou o objetivo do evento, descreveu os temas, resultado da aprovação de dois requerimentos, e estabeleceu as regras dos pronunciamentos e intervenções. Logo após, convidou a todos os expositores para tomarem assento à Mesa. Antes, porém, do Presidente passar a palavra, o Deputado Roberto Pessoa pediu questão de ordem, sugerindo que a exposição do ministro começasse pelo segundo tema. O Presidente acatou prontamente a sugestão e passou a palavra ao Deputado Nélio Dias, autor do segundo requerimento, que, após ler o requerimento, defendeu a renegociação da dívida do Crédito Rural e apresentou graves denúncias contra o BNB. Logo após a exposição do Deputado Nélio Dias, o Presidente passou a palavra ao Ministro Ciro Gomes, que saudou e cumprimentou a todos os presentes e passou à explanação. Falou de suas dificuldades de administrar a pasta de Integração Nacional, haja vista os grandes contrastes brasileiros, nas regiões Nordeste e Norte, falando especificamente da Amazônia, segundo Sua Excelência, existe um profundo e grave descompasso entre população e riquezas; já na região Centro-Oeste o PIB é mais equilibrado, em termos proporcionais ao retorno lucrativo, há mais ofertas de crédito nas duas primeiras regiões, do que na terceira citada, sendo que a última dá um retorno de setenta por cento (70%). O expositor deu ainda exemplos históricos de sucessos e fracassos da história contemporânea do País. Ele afirmou, ainda, que as peculiaridades e diversidades das diferentes regiões dificultam o êxito definitivo do crédito rural em nível nacional. O Ministro apresentou dados estatísticos, demonstrando o crescimento de aplicações dos Fundos Constitucionais de Financiamento: FNO, FNE e FCO, na atual administração. Finalizando, o Ministro defendeu o BNB, que, apesar das dificuldades enfrentadas, aumentou na atual administração de quinze por cento (15%) para quarenta e cinco por cento (45%) as aplicações financeiras para o crédito rural, e ainda que pode haver dificuldades, mas não há injustiças, nem privilégios por parte do BNB para liberação dos financiamentos. Em seguida, o Presidente Leonardo Vilela passou a palavra ao segundo orador, Dr. Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, que apresentou os números globais do BNB, para fazer uma comparação de todos os créditos concedidos por esta instituição financeira, a cifra do crédito rural é o maior investimento, proporcionalmente. Discorreu ainda sobre as dificuldades enfrentadas na aplicação da Lei 10.696 de 02/07/2003: complexidade na interpretação da Lei, indisponibilidade de recursos dos devedores para pagamento de parcelas em atraso, elevados custos com despesas cartorárias para registros dos aditivos e não-localização de mutuários (lugarejos longínquos, falecidos, desaparecidos etc.). Finalizando, realçou as ações realizadas, a partir desta lei: capacitação dos funcionários, e das entidades parceiras (EMATER’s, Sindicatos, Federações etc.); ampla divulgação através de jornais, rádios e televisão; publicação de cartilhas, como "Renegociar para produzir"; Encontros estaduais, municipais de trabalho com entidades representativas dos produtores; automação dos cálculos nos sistemas computadorizados; priorização dos Programas do Governo e a formação de força-tarefa nas agências com maior volume de operações. Em seguida, o Deputado Heleno Silva, questionou o Presidente sobre o motivo da ausência do Doutor José Gerardo Fontelles, representante do Ministério da Fazenda. Em resposta, o Presidente informou que foi convidado o Ministro da Fazenda para participar desta audiência e este indicou o Doutor José Gerardo Fontelles, porém, o representante não compareceu e não justificou sua ausência, razão pela qual o Ministério da Fazenda não se fez representar. O Deputado Heleno Silva replicou que o representante do Ministério esteve presente à visita feita por membros desta Comissão às agências do Banco do Nordeste de Alagoas e Sergipe e presenciou a cobrança indevida de juros abusivos aos produtores rurais no momento da renegociação das dívidas. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao terceiro expositor, Dr. José Ramos Torres de Melo Filho. Dando início a sua palestra, a qual entitulou "O endividamento rural no Nordeste", enfocou os Fundos Constitucionais: FCO, FNE e FNO. O palestrante realçou, ainda, a questão da inadimplência geral, por causa das dificuldades: a elevada complexidade, regulamentação e os prazos de renegociação. Levantou o problema da Pobreza X Aridez, dos municípios da ADENE (Agência de Desenvolvimento do Nordeste) dentro e fora do semi-árido e, finalmente, apontou a solução: a retomada das políticas públicas de desenvolvimento regional. Prosseguindo, o Deputado Leonardo Vilela passou a palavra ao último orador, o senhor Francisco Miguel de Lucena, que apresentou histórico do financiamento de crédito rural no Brasil, no qual a agricultura familiar sempre foi marginalizada, reconheceu que só no atual governo existe uma política de busca de igualdade e inclusão social do financiamento da agricultura familiar através do PRONAF. O palestrante demonstrou, ainda, todo o esforço da CONTAG no sentido de tornar acessível o crédito rural ao pequeno produtor. Realçou o papel dos técnicos dessa entidade, explicando as leis federais aos agricultores rurais para que estes tenham acesso aos financiamentos junto às instituições financeiras. Antes do início da fase de debates, o Senhor Deputado Jairo Carneiro – PFL/BA, não-membro desta Comissão, fez a seguinte proposta: 1. A edição de Medida Provisória prorrogando o prazo previsto no art. 6º, da Lei nº 10.823, de 19/12/2003, "Art. 1º. Ficam autorizados a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas ao abrigo do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária – Procera, cujos mutuários estejam adimplentes com suas obrigações ou as regularizem até 31 de maio de 2004, observadas as seguintes condições:...IV – os agentes financeiros terão até 31 de maio de 2004 para formalização dos instrumentos de repactuação."(NR), tendo em vista a emergência do momento e a carência daqueles que utilizaram esse Programa; 2. A equiparação no tratamento aos demais municípios nordestinos, que estão fora da região do semi-árido, pelo menos emergencialmente, concedendo bônus de adimplência de setenta por cento (70%) para custeio e investimento. Não se pode conceber que as sofridas regiões do semi-árido, Norte do Espírito Santo e municípios do Norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, possam ser mais inóspitas, mais agressivas à produção agropecuária do que as demais regiões do Nordeste, não compreendidas no semi-árido. As quais o Presidente acatou prontamente, e pediu providências ao secretário desta Comissão. Encerrado o ciclo de palestras, o Presidente deu preferência ao deputado Orlando Desconsi, co-autor do primeiro requerimento. Que fêz sua exposição na forma de perguntas dirigidas ao Ministro. O Presidente deu início à fase de debates, esclarecendo ao deputado Desconsi, que suas questões seriam respondidas oportunamente nesta fase. Participaram do primeiro bloco os Deputados: Nélio Dias, Jairo Carneiro, João Grandão, B. Sá, Heleno Silva, Benjamin Maranhão e Júlio César e os Senadores Garibalde Alves Filho e Efraim Moraes. Logo após, responderam às indagações, nesta ordem: o Ministro Ciro Gomes, a cuja resposta, pediram o direito à réplica os senhores deputados: Heleno Silva e Júlio César. Logo após, foi a vez das respostas do senhor: Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, José Ramos Torre de Melo Filho, e finalmente o senhor Francisco Miguel de Lucena. Do segundo bloco participaram os Deputados: Athos Avelino, João Grandão, Carlos Dunga, Ribamar Alves, Osvaldo Coelho e Nélio Dias. O Presidente passou a palavra aos expositores, para as respostas e pediu que eles passassem às considerações finais. Inicialmente falou o Ministro Ciro Gomes, a seguir os Senhores Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, José Ramos Torres de Melo Filho e Francisco Miguel de Lucena. Finalizada esta parte, o Presidente Leonardo Vilela agradeceu a presença de todos, considerou muito profícua a audiência pública e, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinqüenta minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela ___________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.