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Às
quinze horas e doze minutos do dia vinte e três de novembro de dois
mil e vinte e um, reuniu-se, extraordinamente, no Anexo II, Plenário
02 da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada ao
acompanhamento das negociações envolvendo o poder concedente e
concessionária da concessão da BR 101 Norte (Trecho Niterói RJ a
Campos dos Goytacazes RJ) e as tratativas de devolução da concessão
conforme proposição da concessionária no âmbito da Lei nº 13.4498 de
05/07/2017 e nos termos do Decreto nº 9.957 de 06/08/2019, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Christino Aureo - Coordenador; Felício
Laterça, Gurgel, Hugo Leal e Paulo Ganime - Titulares. Deixaram de
comparecer os Deputados Clarissa Garotinho e Otoni de Paula. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Coordenador assumiu a presidência e passou à ORDEM DO DIA - A)
Requerimento: REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do
Sr. Christino Aureo - que "requer informações ao Sr. Ministro da
Infraestrutura, no sentido de esclarecer pontos relativos à
concessão da Rodovia BR-101 Norte, trecho de Niterói a Campos dos
Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro". Nos termos do art. 43, caput, do Regimento Interno,
o Coordenador passou a direção dos trabalhos ao Deputado Hugo Leal.
Este, por sua vez, concedeu a palavra ao autor e ao Deputado Paulo
Ganime para encaminhar a votação. Na sequência, o autor acatou
sugestões do Deputado Hugo Leal para acrescentar as seguintes
perguntas ao requerimento de informações: com relação ao contrato
inicialmente firmado com a concessionária, quais os aditivos,
revisões e alterações foram pactuados até a presente data; e qual
foi o papel e a responsabilidade da ANTT na fase de transferência da
concessão. Em votação, o requerimento foi aprovado com as alterações
feitas pelo autor. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às quinze
horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu
______________________, Kátia da Consolação dos Santos,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Christino Aureo,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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