CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/05


A -

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1 -

REQUERIMENTO Nº 1.577/04 - do Líderes - (PL 2915/2004) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2915/04".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

REQUERIMENTO Nº 1.780/04 - do Sr. Leonardo Vilela - (PL 1089/2003) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para votação do Projeto de Lei nº 1.089/2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 1.586/04 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI destinada a investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste (CPI - EXTERMÍNIO NO NORDESTE) por mais sessenta dias"


4 -

REQUERIMENTO Nº 1.807/04 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste". - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais sessenta dias".


5 -

REQUERIMENTO Nº 1.729/04 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". - (PEC 534/2002) - que "solicita a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial por mais 20 dias".


6 -

REQUERIMENTO Nº 1.834/04 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". - (PEC 534/2002) - que "requer prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão por mais 20 sessões".


7 -

REQUERIMENTO Nº 1.749/04 - do Sr. Affonso Camargo - (PEC 3/1999) - que "solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CESP da PEC 3-A/1999 (MANDATOS ELETIVOS), para dia 20/04/04"


C -

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8 -

REQUERIMENTO Nº 1.803/04 - do Sr. Jamil Murad - que "solicita prorrogação do prazo de comissão especial-recursos para a assistêencia social"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


D -

Requerimentos:


9 -

REQUERIMENTO Nº 1.829/04 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidad - que "requer prorrogação do prazo, por no máximo 30 (trinta) dias, para a efetiva conlusão dos trabalhos".


10 -

REQUERIMENTO Nº 1.850/04 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Gervásio Oliveira, que "modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional". - (PEC 115/1995) - que "solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial do Cerrado".


E -

Recursos:


11 -

RECURSO Nº 110/04 - do Sr. Paes Landim - (RIC 912/2003) - que "recorre ao Plenário contra a decisão da Mesa que recusou o encaminhamento do Requerimento de Informações nº 912/2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


F -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RICD

12 -

PROJETO DE LEI Nº 3/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta parágrafo ao artigo 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica"". (Apensado: PL 282/2003)
RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO.
PARECER: a proferir.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.155/99 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, das atividades sociais relativas à mulher".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


14 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


15 -

PROJETO DE LEI Nº 536/03 - da Sra. Maninha - que "revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências"". (Apensado: PL 2069/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.518/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera os artigos 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o artigo 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvam violência na situação de coabitação".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


17 -

PROJETO DE LEI Nº 935/03 - do Sr. Rogério Silva - que "anistia sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência nos pleitos eleitorais de 6 e de 27 de outubro de 2002". (Apensados: PL 1764/2003 e PL 2424/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir