Às dez horas e doze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; André Luiz e João Magno - Vice-Presidentes; Alberto Goldman, Almir Moura, Carlos Nader, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Correia, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; Dr. Heleno, João Caldas, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Rogério Teófilo, Walter Feldman e Wladimir Costa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Beto Albuquerque, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto e Enio Bacci. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das seguintes reuniões: oitava reunião de audiência pública  realizada no dia dezoito de maio de dois mil e quatro; nona reunião ordinária realizada no dia dezenove de maio de dois mil e quatro; e décima reunião de audiência pública realizada no dia vinte de maio de dois mil e quatro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que esta Comissão recebeu os seguintes expedientes: ofícios justificando a ausência do Deputado João Correia nos dias vinte e nove de abril, cinco, doze e treze de maio, por se encontrar envolvido com compromissos partidários, do Deputado Almir Moura no dia dezenove de maio, por estar envolvido com compromissos partidários, e do Deputado José Janene nos dias cinco e seis de maio, por estar em missão oficial no Estado de São Paulo, e também, pelo período de 15 dias, a partir de doze de maio de dois mil e quatro, por estar de licença médica; Ofício nº 10.816, da Controladoria-Geral da União, encaminhando o Relatório concernente a ações de controle desenvolvidas no Estado de Roraima; Aviso nº 1.196 por meio do qual o Tribunal de Contas da União envia o Relatório de Atividades do primeiro trimestre do exercício de dois mil e quatro;  e ofício circular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio que encaminha o Relatório de Atividades do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, referente a dois mil e três. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel." Não deliberado. O Deputado André Luiz subscreveu o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança." Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/04 - dos Srs. José Carlos Araújo e André Luiz - que "requer sejam convidadas as pessoas que menciona para serem ouvidas em reuniaão de audiencia publica sobre processo que tramita no CADE, trtatndo da participação da Telecom Italia no Controle acionário da Brasil Telecom". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. Luciano Perez de Figueiredo, Diretor da concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem Pagamento das obrigações tributárias previstas." Retirado de pauta pelo autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/04 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre os gastos realizados com bebidas alcoólicas no período de 05/01/2003 à 10/05/2004, bem como o porquê dessas despesas não estarem descrita no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI." O Presidente passou a palavra ao Deputado Wladimir Costa, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Wasny de Roure, Almir Moura, Alberto Goldman,  José Carlos Machado e Beto Albuquerque.  O Deputado Wladimir Costa fez uso da palavra e retirou de pauta o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer sejam convidados o Presidente da Gol Transportes Aéreo S/A, o Diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC) e o Ministro do Turismo, para serem ouvidos em audiência pública sobre as circunstâncias que levaram o DAC a suspender a promoção de vendas de passagens realizada pela empresa aérea". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Almir Moura, Sandro Matos e Alberto Goldman. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com alterações: quanto à lista de convidados, foram incluídos os nomes dos presidentes da  VASP, da VARIG e da TAM e retirado o nome do Ministro do Turismo. No que se refere ao tema da audiência pública, foi inserido o assunto "competição de mercado". Subscreveram o requerimento os Deputados André Luiz e Carlos Nader. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. RUI DE SOUZA OLIVEIRA, Diretor da Concessionária Ponte S/A,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas". Retirado de pauta pelo autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. RICARDO COUTINHO DE SENA, Diretor da Concessionária Ponte S/A,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas." Retirado de pauta pelo autor. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. CARLOS ANTÔNIO ROSSI ROSA, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas." Retirado de pauta pelo autor. 10 - REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. André Luiz - que " Solicita que seja convidado o Sr. PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas." Retirado de pauta pelo autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita que seja convidado o Sr. SAMI FARAH JUNIOR, Diretor da Concessionária Ponte S/A, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações financeiras forjadas para a remessa ilegal de lucros para o exterior, sem pagamento das obrigações tributárias previstas." Retirado de pauta pelo autor. 12 - REQUERIMENTO Nº 49/04 - do Sr. João Correia - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de hemoderivados pelo Ministério da Saúde." O Presidente passou a palavra ao Deputado João Correia, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados João Magalhães, Beto Albuquerque, Wasny de Roure, Alberto Goldman, Dr. Heleno e Wladimir Costa. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade na forma de convite e com sugestão de promover, em dois blocos, audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Seguridade Social e Família. 13 - REQUERIMENTO Nº 50/04 - do Sr. João Caldas - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para que preste esclarecimentos sobre as medidas adotadas para coibir e punir o uso político do "programa de leite" no Estado de Alagoas, custeado por recursos federais." Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: . 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM." RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. RELATÓRIO: Relatório Final, Dep. Wladimir Costa, pelo arquivamento. Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003. O Presidente passou a palavra ao Deputado Wladimir Costa.  Em votação, o relatório final foi aprovado por unanimidade. C - Matéria sobre a Mesa - Extrapauta: 15 - REQUERIMENTO Nº 51/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita sejam convidados os Srs. MARCO AURÉLIO DE MENDONÇA, MÁRIO CÉLIO DE MEDEIROS COSTA, OSWALDO DEMÓSTENES L. CHAVES JR., SANDRO LUÍS MARANGONI e YONÁ NAZARÉ MIRANDA DE MACEDO, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Relatório de Auditoria nº 01/2002, dos atos e fatos de gestão do período de janeiro a dezembro de 2001, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -CONFEA." O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Machado, autor do requerimento.  Em votação, o requerimento  foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convocado os Senhores Deputados para a reunião ordinária deliberativa  no dia dois de junho, quarta-feira, às noves horas e trinta minutos, neste Plenário, bem como lembrado os Senhores Deputados da reunião de audiência pública também na quarta-feira, dia dois de junho, às catorze horas e trinta minutos, com a presença do presidente do BNDES, Senhor Carlos Lessa, em atendimento aos Requerimentos vinte e dois de dois mil e quatro e trinta e quatro de dois mil e quatro. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.