SÍNTESE

Em treze (13) dias do mês de Dezembro de dois mil e dezenove (2019), às 14h00min, A Comissão Externa do Afundamento do Solo em Bairros de Maceió da Câmara do Deputados realizou audiência pública na cidade de Maceió, na Igreja Batista do Pinheiro, com o fim de discutir novas ações prioritárias para os bairros atingidos por afundamentos, com o intuito maior de ouvir a população da localidade, para que possam ser dados novos encaminhamentos na Comissão em Brasília, a fim de pleitear soluções efetivas para os moradores e empresários das áreas afetadas. A audiência pública se deu sob a presença do Relator da Comissão, Deputado Federal Marx Beltrão, e sob a Presidência do Deputado João Henrique Holanda Calda (JHC) proponente e presidente da Comissão, o qual considerou este momento como um marco fundamental porque permitirá aos moradores que os seus apelos e demandas sejam ouvidas em um ambiente com atmosfera oficial. Bem como considerou que esta é a fase mais importante da Comissão, por que estão foram ouvidas as pessoas as pessoas diretamente atingidas por uma eminente tragédia.

Autoridades presentes e que compuseram a mesa:

Deputado Federal Marx Beltrão e Relator da Comissão Externa; Senador Rodrigo Cunha; Francisco Sales, Vereador por Maceió; Geraldo Vasconcelos, representante do SOS Pinheiro; Presente a Assessoria da Deputada Federal Tereza Nelma; Dirceu Buarque, Vice Presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro e dos demais bairros com afundamentos; Presente a FECOMERCIO (FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE ALAGOAS); PASTOR WELLINGTON, o qual cedeu o local para o evento;

Presente também a SINTEAL, o Conselho de Educação, FAMECAL, SOS Mutange, Associação dos Moradores do Pinheiro e Mutange.

O Presidente da Comissão externa, Deputado João Henrique Caldas, deu início a uma breve abertura da presente audiência pública, logo em seguida fora dada a palavra para o Relator da Comissão Externa Deputado Marx Beltrão:

O qual elogiou o vereador Francisco Sales e o Deputado JHC, mencionando a grande responsabilidade que o mesmo tem com ALAGOAS.

Mencionou que falta RESPEITO para com a POPULAÇÃO e que não se brinca com à vida das pessoas, e que se precisa cobrar indenizações urgentes e que a culpa é sim da BRASKEM, e que mesma usará todos os artifícios para se eximir da culpa e não efetuar as devidas indenizações ou protelar tais pagamentos.

E que não se cansará até todas as pessoas serem indenizadas, que a empresa está comprando o silêncio de alguns, mas do Deputados presentes não, JAMAIS, e que o relatório da Comissão será imparcial, doa a que, doer.

Novamente reafirmou que está do lado do povo, desses que se sentem excluídos, e que são as totais vítimas de todos os abusos, finalizou dizendo que as propagandas da Braskem são omissas e mentirosas, e que as propagandas da nova Maceió, só podem dizer que existe uma nova Maceió quando incluir os bairros que estão afundando.

Dada a palavra ao VEREADOR FRANCISCO SALES:

Este saudou à todos os presentes, em especial ao Deputado João Henrique Caldas, o qual chamou de parceiro de labuta pelas causas nobres e justas, iniciou falando da importância deste dia, dia em que o Congresso Nacional veio para o bairro do Pinheiro.

Parabenizou os Deputados, o Senador Rodrigo Cunha, parabenizou Geraldo do SOS Pinheiro, e a Deputada Tereza Nelma, o SINTEAL e o Conselho de Educação também presente.

Se referiu a empresa BRASKEM como criminosa, onde tem comprado o silêncio de muitos, lamentando-se.

Pediu de forma preventiva, há um ano e 9 meses, para atividade ser parada, qual seja, à retirada da SALGEMA, mas foi acusado que ele queria atrapalhar a economia do Município.

Argumentou que a BRASKEM já assume a sua responsabilidade, e que há dias atrás alegava que não tinha nada a ver com tudo isso, ou seja, já encontramos o verdadeiro culpado. Agora queremos soluções do Judiciário e do Legislativo.

Lamentou a permissão de 40 anos atrás, que os representantes do estado deram para que tal empresa viesse se instalar na região urbana.

Se referindo a falas anteriores, o mesmo afirmou que o importante não é o criador, é o nascimento da causa, não é quem está saindo na foto, mas as lutas dos envolvidos. Assim como também, os políticos que aderiram à causa, estão sendo mais criticados do que os omissos, que não defendem o povo e não cumprem o seu papel.

Que é preciso participar de todas as ações, não se pode ficar com os braços cruzados, é necessário lutar de forma incisiva pelos direitos dessas pessoas. E que não se pode esquecer que estamos brigando com uma empresa criminosa, que seu DNA é da Odebrecht.

Finalizou trazendo com o exemplo do Gerson, morador do Pinheiro, onde viveu sua vida toda com os seus pais, sua mãe de 74 (setenta e quatro) anos e seu pai de 78 (setenta e oito) anos, trabalharam à vida inteira para comprar casas, e viviam dos alugueis dessas casas, hoje não possuem mais do que viver. E que todo o comércio circular, como farmácias, supermercados, entre outros, precisam de uma solução para saírem da localidade.

Dada a palavra ao Pastor Wellington:

Este saudou à todos os presentes, em seguida declarou de forma clara e sem delongas, que no final das contas todos estamos no mesmo barco, pois elegemos políticos para proteger a família, mas cadê os líderes religiosos que não estão aqui? Não importa qual a sua ideologia, importa qual a sua LUTA.

Diz ainda que precisamos levantar as bandeiras, independente delas, que quanto mais nos dividimos por motivos diversos, a BRASKEM se une e ganha força.

Finalizou elogiando o Deputado JHC, agradecendo por ser o responsável por trazer a Câmara Federal ao povo.

Dada a palavra ao Senador Rodrigo Cunha:

Iniciou enfatizando que o Ministério do Desenvolvimento Regional foi claro quando relatou que aqui poderia acontecer algo que ninguém poderia imaginar. Que estamos diante de uma tragédia anunciada, já pronunciada por ele há um tempo atrás.

Que ANN fiscalizava os relatórios da BRASKEM, acerca da atividade desenvolvida na região que, ou seja, a própria BRASKEM se auto fiscalizava, pois os relatórios analisados eram produzidos pela própria BRANKEM, onde maquiava todos os problemas.

Ressaltou que, a primeira etapa urgente a ser colocada em prática é resguardar à vida das pessoas e para onde essas pessoas serão realocadas, assim como quem são os culpados, quem deve e quando devem indenizar.

Trouxe o exemplo do Sr. Paulo, morador do Pinheiro que estava presente na audiência pública, que mesmo estando em zona de risco, não recebeu o aluguel social até o presente momento. Pois a burocracia e morosidade é tão grande, que inclusive várias pessoas chegam a desistir.

Reiterou que a sociedade civil necessita se organizar para ganhar mais força, que entrou com Ações contra o IMA, IBAMA, MUNICÍPIO, UNIÃO, ANS e outros. Já que as responsabilidades ficam sendo jogadas.

Finalizou reafirmando os seu compromisso, e que está à disposição da sociedade alagoana.

Dada a palavra ao representante do SOS Pinheiro, Geraldo Vasconcelos:

Onde saudou à todos os presentes em nome do Deputado JHC, e em seguida reafirmou que o problema foi escondido, lamentando-se que só foi divulgado de fato no mês de Outubro, na criação do SOS Pinheiro, quando de fato o problema fora escancarado.

Em seguida alegou que não confia na Agência Nacional de Mineração, e que a mesma precisa ser fiscalizada, e quanto ao plano de ação integrada, dizem que não há participação popular por que é matéria técnica. Mas na verdade, o grande intuito é excluir o povo. Inclusive, o movimento SOS Pinheiro nunca foi convidado, estão sonegando informações de forma criminosa.

Outrossim, um ponto a ser debatido e definido com extrema urgência, é o valor mínimo para as indenizações, não se pode deixar a BRASKEM pagar o quanto achar que deve.

Dada à palavra ao Sr. Dirceu Buarque, Vice Presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro e dos demais bairros com afundamentos:

Relatou às dificuldades encontradas pelos empreendedores destas regiões afetadas e condenadas, suas vidas inteiras foram dedicadas a tais negócios, estão perdidos e sem ajuda, bem como com poucas informações, ou informações desencontradas.

Outro fato importante que o mesmo mencionou, quanto a conduta da empresa de energia elétrica (Equatorial), onde a mesma tem cortada sem piedade à energia elétrica dos empreendedores do Pinheiro, estes que mal estão conseguindo pagar os seus fornecedores, quanto mais os serviços essenciais. Depois que tiveram tantos prejuízos com a perda de grande número clientela.

Em seguida a população fora ouvida, trazendo perguntas, questionamentos e ideias:

Dada a palavra a Sra. GRAÇA CARVALHO, Assessora Técnica da FECOMERCIO:

Esta enfatizou que gostaria de um olhar especial em relação ao Tributos da Esfera Federal, e que conseguiu benefícios e isenções no âmbito tributário municipal para os comerciantes da região, e que está lutando para que a receita federal, isente o imposto de renda desses comerciantes, para que os mesmos consigam recomeçar e respirar, ou seja, salvarem a sua pele, gerar empregos e manter empregos.

Outrossim, esses empreendedores precisam de facilitação de crédito, remissão e anistia de dívidas de forma urgente.

Dada a palavra ao Sr. Geanderson (morador do bairro do Pinheiro):

Morador do bairro do Pinheiro desde que nasceu, e a sua maior preocupação acerca do assunto é a falta de informações claras, está tudo muito duvidoso, e o estado não fala abertamente sobre o assunto.

Relatou que a BRASKEM apresentou um novo mapa, um mapa menor, para atender com urgência uma área menor, e que não se sabe ao certo quantos bairros estão de fato afetados. E que a empresa Braskem pensa somente em dinheiro, e que a população pensa na vida, na sua vidas que podem ser ceifadas a qualquer momento, e que as informações não podem ser omissas.

 As autoridades também não podem se omitir, a população precisa saber de fato até onde está o perigo? e a verdadeira responsabilidade de todos os envolvidos. A chefia de estado tem responsabilidade, poder executivo precisa ser responsabilizado por sua omissão, pois não é de hoje que o estado recebe alertas da situação.

Dada a palavra ao Sr. Paulo do Mam (morador do bairro do Pinheiro):

Este enfatizou que o modelo de trabalho da Braskem para extrair o mineral é colonial, os mesmo usado em Brumadinho e em Mariana, cidades vítimas de desastres com empresas de mineração.

Cobra também por respostas da Defesa Civil, Município e da União, assim como os moradores precisam participar de tudo que diz respeito às suas vidas, não podemos esperar uma tragédia acontecer, a vida não tem preço.

Bem como cobrou pelas indenizações e que as pessoas precisam ir para um lugar seguro. Levantou a questão controvérsia em que a Braskem quer ir pro norte do estado, fato que não pode acontecer pela soberania popular.

Dada a palavra ao Sr. Samuel (representante do bairro do Pinheiro):

Deu início a sua fala dizendo que a deveria estar presente na audiência pública realizada toda a Bancada Federal de Alagoas, Câmara de Vereadores, Deputados Estaduais e o Executivo.

Outrossim, sabe-se quem são os responsáveis pelo afundamento dos bairros, e que essas pessoas precisam de um tratamento com mais respeito.

Bem como, essa população precisa ser indenizada o mais rápido possível, por que esperar mais? Eles estão com medo, estão ficando doentes.

Dada a palavra ao Sr. Arnaldo (Presidente da Associação dos Moradores do Mutange).

O senhor Arnaldo trouxe à público um registro que aconteceu no bairro do Mutange, que um secretário do Município (pessoa direta ligada ao prefeito) se deslocou até o bairro, e alegou que os moradores da região descem o morro para trabalharem nos sinais, e que estes não pagam impostos e etc.

Lamentou o ocorrido e informou que ali existe pessoas pobres, mas de bem e que acima de tudo merecem o respeito de todos, mesmo que o trabalho destes seja realizado no sinais.

Lamenta que a Defesa Civil está compactuando com situações constrangedoras, bem com a mesma ficou responsável por ampliar as áreas de risco, diz que tem 15 minas de várias profundidades, porém a forma que estão agindo é absurda e duvidosa, fizeram um a linha no meio das ruas, onde de um lado as pessoas vão sobreviver e do outro irão morrer. Essas pessoas precisam de ajuda, de alguém que interceda por elas.

Quanto as áreas de risco alto, que são as áreas de encostas, os moradores serão realocados para as novas unidades habitacionais, porém a população nunca foi ouvida a respeito disso, e em relação a nenhuma medida. E isso é absurdo, eles são os injustiçados, as vítimas de toda a situação, e nunca nem foram ouvidas.

Dada a palavra a Sra. Josefa da Conceição (Diretora do SINTEAL)

Onde iniciou relatando o descompromisso dos Órgão Públicos com toda essa situação, onde as pessoas caíram no esquecimento, seus projetos, suas vidas e sonhos estão sendo exterminados.

Que o sindicato está na beira da lagoa, localizado no bairro do Mutange, e terão que desocupar o espaço, irão perder todo o seu patrimônio de valor histórico e simbólico.

Relatou que seis escolas da rede municipal e estadual foram fechadas, passaram um ano inteiro sem aulas, que informações foram cobradas da secretaria de educação, e não houve resposta satisfatória.

Que as crianças foram realocadas para uma outra escola, em um outro bairro, no Tabuleiro dos Martins, e que por ser distante o transporte é precário e de péssima qualidade.

Outrossim, estamos diante de uma perda histórica para educação, escolas e colégios sendo fechados, a exemplo do colégio Bom Conselho, de história relevante para a educação do estado.

Quanto as desocupações e indenizações desses imóveis, a previsão é que dia 18 comecem as tratativas.

Dada a palavra ao Sr. Antônio Sabino (representante da FAMECAL)

Deu início a sua fala pedindo clareza dos relatórios apresentados quanto a verdadeira situação dos bairros, sendo um relatório da CPRM e de uma empresa alemã contratada pela BRASKEM. Pediu uma maior transparência sobre o grave problema, e uma terceira avaliação por uma empresa imparcial e idônea.

Se referiu ao IMA, como omisso, fazendo apenas ouvido de mercador, não se posicionando, bem como as demais instituições, todas omissas.

Trazido o caso já mencionado anteriormente, sobre o secretário que agiu de forma preconceituosa com os moradores do Mutange, este completou que o secretário acusou os moradores de não pagarem energia e água, bem como nenhum imposto, pois vivem no sinal como flanelinhas, chamando-os de clandestinos, esquecendo-se que são pessoas que não possuem oportunidades de trabalhos, excluídos socialmente pelo estado e município. Finalizou pedindo a representação deste secretário, para que o mesmo se retrate perante a população do bairro do mutange.

Outrossim, pede a posição da presente comissão, sobre a permanência da BRANKEM no estado de Alagoas.

Dada a palavra a Sra. Aline (representante da população)

Inicialmente relatou que no final desse ano tem resposta sobre os laudos das minas restantes, que todos os laudos se tornarão públicos, para depois confrontar com os laudos da CPRM, pediu providências e encaminhamentos sobre os laudos.

Também informou que o PLANO DE AÇÃO INTEGRADA, será publicado pelo Governo Federal. Entretanto alega que tal plano não pode ter legitimidade, pois a população não foi ouvida.

Dada a palavra a Sra. Marione (Médica, pesquisadora da UFAL e moradora do bairro pinheiro):

De início com a seguinte indagação: Que não sabia que teria que fazer uma pesquisa geológica para comprar a sua casa, e que quando apareceu a primeira rachadura em sua residência, não houveram informações claras, as mesma teve que correr atrás para descobrir o problema.

Também afirmou que Prefeitura e Governo estão totalmente omissos. Sendo tal postura totalmente absurda e desumana.

Dada a palavra ao Sr. Lucas (membro da comissão do SOS Pinheiro):

Levantou os seguintes questionamentos: Que o Estado autorizou a Braskem a explorar a região, não fiscalizou à atividade e só pensou em ser beneficiado pelos impostos recolhidos pela empresa, ou seja, o estado é solidariamente responsável.

Também relatou os juros abusivos aplicados pela Caixa Econômica Federal, os quais precisam ser reduzidos com urgência, sendo isso não um favor, mas uma obrigação, pois a União foi omissa, compactuou com à atividade ilícita exercida pela empresa Braskem.

Completou afirmando que as pessoas passarão de 10 (dez) a 15 (quinze) para receberem suas indenizações, pediu para que os deputado trabalhassem nisso, para que a injustiça não impere.

Dada a palavra ao SOS Mutange:

Falou sobre sua indignação quanto as áreas definidas como de resguardo, onde foram divididas as ruas, um lado da rua com proteção, definida como resguardo, outra sem proteção, sendo que a diferença entre elas são de somente 2 metros. O mesmo questionou veemente esse procedimento, cobra uma explicação sensata da empresa.

Dada a palavra a Sra. Luísa Amaral (da igreja do bairro do Pinheiro):

A moradora pediu encarecidamente um olhar mais sensível para as mulheres do bairro do Pinheiro, pede compromisso da bancada federal alagoana.

Dada a palavra a Sra. Aline Brandão (moradora)

A mesma informou que a CEF está com os pagamentos dos financiamentos imobiliários suspensos, mas não abriu o sinistro, pois a mesma alega que só quitará o imóvel com laudo definitivo dos bairros atingidos, pois nem a defesa civil deu parecer para os moradores saírem em definitivo.

A moradora também levantou um questionamento importante, relativo a compra do primeiro imóvel, pois quem realiza a primeira compra possui abatimento na taxa cartorária, assim, como ficará a situação de quem for comprar um novo imóvel, será injustos não possuir o mesmo abatimento, já que a compra do primeiro imóvel fora completamente frustrada.

Aproveitando o ensejo, a mesma perguntou se em fevereiro o aluguel social será renovado?

Dada a palavra a Sra. Claudia Pedrosa (Associação dos moradores do Pinheiro):

Iniciou enfatizando que os empreendedores não possuem aluguel social, são esquecidos e excluídos, como se tivessem condições para viver, mesmo depois de terem perdido mais de 80% da clientela.

 A mesma relata que possui um negócio da família, uma padaria há mais de 40 anos no bairro. Que o pai trabalhou 30 anos junto com a sua mãe, para construir o patrimônio que tem hoje, e infelizmente a herança da família está indo para o ralo.

Relata que os hospitais da região receberam notificação para pararem à atividade e saírem do bairro em seis meses, mas que sua família não recebeu nenhuma notificação, e se pergunta o por que os hospitais devem sair e sua família não, porque tamanha discrepância de informações, uma vida vale mais que outra?

Portanto, parece que o governo está forçando os empreendedores a saírem por conta própria, para de alguma forma diminuir a responsabilidade deles.

Finalizou afirmando que culpa não é só da Braskem, as autoridades foram coniventes, e devem pagar por suas parcelas de culpa. E que os órgãos competentes deveriam resolver toda essa situação e posteriormente cobrarem da Braskem. O povo se sente abandonado, precisando chorar em todos os órgãos, de secretaria em secretaria, é uma situação humilhante e vexatória.

Ao encerrarem os debates, foi dada a palavra para as considerações finais ao Coordenador e Presidente da DA COMISSÃO EXTERNA DO AFUNDAMENTO DOS BAIRROS DE MACEÓ (PINHEIRO, MUTANGE, BEBEDOURO E BOM PARTO), bem como da presente audiência pública – DEPUTADO JOÃO HENRIQUE CALDAS:

            Deu início as consideração finais agradecendo ao momento de grande alegria e emoção que foi realizado com a presença de tantos moradores, bem como das autoridades presentes e que realizaram um debate extremamente proveitoso.

            Todavia, se já tinha certeza que a jornada seria grande, hoje só ratificou esse desejo, que a luta será árdua. Que não medirá esforços, que está literalmente defendendo a causa e levantando a bandeira.

Assim fez um breve resumo de sua jornada parlamentar, de todas as suas lutas por justiça, e as injustiças que teve que revelar, a exemplo da Caixa Preta da Assembleia Legislativa de Alagoas; da criação da Comissão das Enchentes, onde milhares de pessoas estavam desabrigadas, vivendo em barracas, em condições desumanas e o dinheiro no cofre do estado, onde queriam beneficiar construtoras e empresas e assim retirou aquelas pessoas das barracas e as colocou em casas dignas, entre tantas outras situações que foi atuante.

Que cobrará de forma eficiente dos órgãos responsáveis uma solução digna para os moradores, e que desde a criação da Comissão grandes passos já foram dados, bem como estão prestes a realizar um acordo com a Braskem que possa beneficiar todos, e que nenhuma injustiça prevaleça.

Nada mais foi declarado Finalizou, disponibilizando a toda sociedade em geral os telefones e e-mail da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Encerrando a presente reunião.