Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia vinte de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Airton Roveda e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Airton Dipp, Olimpio Pires, José Carlos Aleluia, Francisco Garcia, Ildefonço Cordeiro, Marcos Lima, Pedro Pedrossian, José Janene, Dr. Heleno, Paulo Feijó, Antonio Feijão, Alceste Almeida e Juquinha - Titulares; Gilberto Kassab, Lael Varella, Yvonilton Gonçalves, Ricardo Barros, Romel Anizio, Antônio Jorge, Eliseu Resende, Raimundo Gomes de Matos e Sérgio Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Rosado, Fernando Ferro, Francistônio Pinto, Luciano Zica, Luiz Sérgio, Moreira Ferreira, Nicias Ribeiro, Renildo Leal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/01 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e energia esclarecimentos sobre a participação acionária da empresa Ultratec na Petrobrás e sobre os negócios realizados entre ambas as empresas, antes e após o início da presidência do senhor Henri Philippe Reixhstul e, em essencial, após a entrada do Senhor Delcídio Gomes na Diretoria da Petrobrás." NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 58/01 - do Sr. Fernando Ferro e outros - que "requer realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte, dos Governos Estaduais do Acre e Rondônia, da Federação Nacional dos Urbanitários e do Sindicato dos Urbanitários do Acre, para discussão do Contrato nº SUP.1.9.S.0108-0, firmado entre a contratante CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e a contratada TERMO NORTE ENERGIA LTDA, para suprimento de energia elétrica ao sistema Acre-Rondônia." NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 65/01 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater sobre os impactos socioambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construção e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo." APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 66/01 - do Sr. Renildo Leal - que "requer a constitutição de Comissão Externa para averiguar a situação ambiental dos projetos minerais implantados na AMAZÔNIA" REJEITADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.076/99 - do Sr. Valdir Ganzer - que "dispõe sobre a alocação da Parcela de Preço Específica dos combustíveis, na Amazônia Legal" RELATOR: Deputado RENILDO LEAL PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo." RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcos Lima, em 20/03/2002 VISTA AO DEPUTADO MARCOS LIMA. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.