Ata da 183ª (centésima octogésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), noturna, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de dezembro de 2022. Às 21h18, presentes 490 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Bia Kicis, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Paulo Ganime, Tiago Mitraud, Marcel Van Hattem, Bia Kicis, Renildo Calheiros e Sâmia Bomfim. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Tiago Mitraud; Marcel Van Hattem e Bia Kicis, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem o Sr. Marcel Van Hattem e a Sra. Bia Kicis. Às 22h06, presentes 491 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 565, de 2022. O Sr. Renildo Calheiros procedeu à leitura em Plenário do parecer da relatora da matéria, Sra. Perpétua Almeida, pelas Comissões: de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 565, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Tiago Mitraud, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Bia Kicis. Reassumiu a Presidência a Sra. Bia Kicis. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.702, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 35, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 35, de 2022. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 35, de 2022, com exceção da expressão “apenas” inserida no §14 do artigo 5º da Resolução nº 1, de 2007, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Resolução, por acordo de líderes. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 38, de 2022. Às 23h57, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando convocando 1ª Sessão Preparatória para 1º de fevereiro de 2023, quarta-feira, em horário a ser definido, destinada à posse dos candidatos diplomados Deputados federais. Convocou também 2ª Sessão Preparatória para 1º de fevereiro de 2023, quarta-feira, em horário a ser definido, destinada à eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2023/2025.Lembrou, também, que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023, em horário a ser definido, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à inauguração dos trabalhos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da Quinquagésima Sétima Legislatura.