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Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois
mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no
Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli - Vice-Presidente; Bia Kicis - Relatora; Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Cury, Fausto Pinato, Kim Kataguiri e Lafayette de Andrada - Titulares; Aroldo Martins, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Gilson Marques, Guiga Peixoto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Eduardo Martins e Paulo Ganime - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Rubens Bueno. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Covatti Filho, Enio Verri, Fábio Henrique, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Luis Miranda, Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente da Comissão, Deputado General
Peternelli, na condução dos
trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na
internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PATRIOTA
designa o Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) para titular da Comissão;
comunicado do Deputado Luís Miranda em que justifica a sua ausência à
reunião do dia
15/12/2022.
ORDEM DO DIA: Discussão
e Votação do Parecer da Relatora,
Dep. Bia Kicis:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
7/2020
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans
e Bragança - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras
providências". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação da
PEC nº 7, de 2020, nos termos do substitutivo. Anunciada a Ordem do Dia, o
Presidente dos trabalhos deu início à discussão e, em razão da
ausência de oradores inscritos, declarou-a encerrada e anunciou a votação
da matéria. Orientaram voto "sim" ao Parecer da Relatora as bancadas do PL
e do União. Em votação simbólica, o Parecer da Relatora foi
aprovado
. Usou
da palavra então a Relatora, Deputada Bia Kicis.ENCERRAMENTO: Após informar que, nesta fase dos trabalhos, esta
seria a última reunião da Comissão, o Presidente dos trabalhos consultou
o Colegiado se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião.
Não havendo discordância, a Ata foi submetida a votação e aprovada. Nada
mais havendo a tratar, o Deputado General Peternelli agradeceu a
presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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