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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 182ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Ata da 182ª (centésima octogésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de dezembro de 2022. Às 10h14, presentes 310 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gonzaga Patriota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Evair Vieira de Melo, Luiz Lima, Tabata Amaral, General Girão, João Daniel, Célio Moura, Sidney Leite, José Ricardo, Zé Carlos, Darci de Matos, Heitor Freire, Vicentinho, Camilo Capiberibe, Paulo Guedes e Alice Portugal. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Marcelo Nilo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Às 11h17, presentes 409 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Henrique Gaguim procedeu à leitura em Plenário do parecer do relator da matéria, Sr. Wilson Santiago, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Wilson Santiago, Paulo Ganime e Tiago Mitraud. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Encaminharam a votação os Srs. Paulo Ganime e Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Wilson Santiago, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Paulo Ganime e Tiago Mitraud. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Paulo Ganime e Tiago Mitraud. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.923, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Wilson Santiago, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Paulo Ganime e Tiago Mitraud. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem e Paulo Ganime. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.664, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022. Encaminharam a votação os Srs. Mauro Benevides Filho e Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Laercio Oliveira, Vice-Líder do PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 323; Não: 106; Abstenção: 2; Total de 431 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022. O Sr. Eduardo Bismarck, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Mauro Benevides Filho, Marcel Van Hattem, Tiago Mitraud, Paulo Ganime e Bia Kicis. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Tiago Mitraud e Paulo Ganime. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 144; Não: 326; Abstenção: 1; Total de 471 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à sua supressão, do artigo 6° da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 366; Não: 130; Abstenção: 3; Total de 499 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.647, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022 Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes e Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria; e Wolney Queiroz, Líder da Oposição. Passou-se à discussão em 2º turno. Discutiram a matéria os Srs. Rubens Pereira Júnior, Adriana Ventura, Odair Cunha, Tiago Mitraud, Erika Kokay, Alencar Santana, Paulo Ganime e Alessandro Molon. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, pela REDE. Foi encerrada a discussão em segundo turno. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que requer, nos termos do artigo 193, III, c/c artigo 117, X, do Regimento Interno, o adiamento por 5 sessões da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação em segundo turno. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Adriana Ventura e os Srs. Hildo Rocha, Filipe Barros e Carlos Zarattini. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; e o Sr. Alex Manente, Líder do CIDADANIA. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 163; Total de 494 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação, com fins de sua supressão, do artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo artigo 2° do substitutivo oferecido pelo relator, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem e Mauro Benevides Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Bia Kicis, Vice-Líder do PL; o Sr. Antonio Brito, Líder do PSD; e Gil Cutrim, 1º Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 367; Não: 121; Total de 488 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ricardo Barros, Líder do Governo; Reginaldo Lopes, Líder do PT; Efraim Filho, pelo UNIÃO; Dulce Miranda, Vice-Líder do MDB; e Weliton Prado, Líder do PROS. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Tiago Mitraud. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Tiago Mitraud. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.442, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Tiago Mitraud. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem e Tiago Mitraud. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.439, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Eduardo Bismarck, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.075, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer , nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021. O Sr. Marcelo Ramos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer favorável. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.653, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022. A Sra. Erika Kokay, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda do Senado Federal. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.783, de 2020. O Sr. Felipe Rigoni, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Felipe Rigoni, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso VII do artigo 3º do Projeto de Lei nº 4.783, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação o Sr. Felipe Rigoni e a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao PL nº 1.422, de 2019. O Sr. Paulo Ganime, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda Supressiva do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o §3º, do artigo 10-A, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, proposto pelo artigo 5º do Projeto aprovado na Câmara dos Deputados. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 9.793, de 2018. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Zé Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Zé Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelas comissões: de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 201, de 2022. A Sra. Liziane Bayer, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foram eleitos, por aclamação, os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso. O Sr. Presidente anunciou a Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020. O Sr. Professor Israel Batista, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4513, de 2020, com parecer pela aprovação, nos seguintes dispositivos: artigo 1º, artigos 3º a 9º, 10 e 11. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4513, de 2020, com parecer pela rejeição, nos seguintes dispositivos: artigo 2º do Substitutivo restabelecendo o artigo 2º do texto aprovado pela Câmara, e a supressão promovida pelo Senado Federal ao artigo 10 do texto originalmente aprovado pela Câmara, para fins de seu restabelecimento. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 871, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, com base no artigo 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1949, de 2007. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Às 23h10, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, Antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 22 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.188, de 2020; 5.518, de 2020; 2.945, de 2022; 3.792 e 6.366, de 2019; 1.883, de 2021; 565, de 2.022; Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2022; Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de dezembro. Lembrou que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional amanhã, quinta-feira, 22 de dezembro, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação das emendas constitucionais nºs 127 e 128. Lembrou, também, que haverá Sessão Deliberativa conjunta amanhã, quinta-feira, às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, com Ordem do Dia já divulgada. |