MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 1.586/2022 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra e outros - (PL 6376/2019) - que "requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6376/2019"

REQUERIMENTO Nº 1.624/2022 - do Sr. Ricardo Barros e outros - (PL 2000/2022) - que "altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores".

REQUERIMENTO Nº 1.629/2022 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra e outros - (PL 2750/2022) - que "requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2750/2022"

REQUERIMENTO Nº 1.653/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - (PL 2053/2022) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” "

REQUERIMENTO Nº 1.664/2022 - da Sra. Celina Leão e outros - (PL 2438/2022) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal"".

REQUERIMENTO Nº 1.647/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - (PEC 24/2019) - que "requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 4.188/2020 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil".
RELATOR: Deputado ABÍLIO SANTANA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional" (Apensados: PL 10325/2018 e PL 207/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.518/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho e outros - que "altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.945/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.792/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.366/2019 - do Sr. David Miranda e outros - que "institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos".
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.883/2021 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020". (Apensado: PL 2589/2021)
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 201/2022 - da Sra. Norma Ayub - que "acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge".
RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 565/2022 - da Sra. Celina Leão - que "qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149/2022 - da Sra. Greyce Elias e outros - que "dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017. "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.783/2020 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor".
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.439/2022 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.440/2022 - do Defensoria Pública da União - que "fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.441/2022 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.442/2022 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público"
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.923/2022 - do Defensoria Pública da União - que "altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.955/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "aLtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/2022 - da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas" - (MSC 696/2010) - que "aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

1º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias".
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, principal, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada, na forma do Substitutivo.