|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 181ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
|
Ata da 181ª (centésima octogésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 20 de dezembro de 2022. Às 09h24, presentes 193 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Sidney Leite, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Célio Moura, José Ricardo, Airton Faleiro, Roberto de Lucena, Bohn Gass, Sidney Leite, João Daniel, Cleber Verde, Enrico Misasi, Merlong Solano, Bosco Costa, Hildo Rocha, Otoni de Paula, Evair Vieira de Melo, Lídice da Mata, Paula Belmonte, Adriana Ventura, Coronel Chrisóstomo, Neucimar Fraga, Carmen Zanotto, Marx Beltrão, Marcel Van Hattem, Jandira Feghali, Vicentinho, Gonzaga Patriota, Daniel Freitas, Rogério Correia, General Peternelli, Liziane Bayer, Sanderson, Erika Kokay, Zé Silva, Tiago Dimas, Subtenente Gonzaga, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Mauro Benevides Filho, Eduardo Bismarck, Joenia Wapichana, Joaquim Passarinho, Camilo Capiberibe, Delegado Marcelo Freitas, Paulo Ganime, Tereza Cristina, Afonso Florence e Filipe Barros. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Bohn Gass; João Daniel; Enrico Misasi; Neucimar Fraga; Liziane Bayer; Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Usaram da palavra pela ordem os Srs. João Daniel; Paula Belmonte; Sanderson; Carmen Zanotto e Erika Kokay. Às 15h39, presentes 438 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.666, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.440, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 341; Não: 59; Abstenção: 1; Total de 401 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.665, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.923, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 356; Não: 48; Total de 404 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.661, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 55; Total de 401 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.668, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Ganime. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 336; Não: 66; Abstenção: 1; Total de 403 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência o Sr. Odair Cunha, 2º Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.667, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 55; Abstenção: 1; Total de 400 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.660, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 348; Não: 57; Total de 405 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.659, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Paulo Ganime. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 102; Abstenção: 3; Total de 400 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.669, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 328; Não: 63; Abstenção: 1; Total de 392 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022. O Sr. Hildo Rocha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Paulo Ganime e Kim Kataguiri. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação nominal do Projeto de Lei n. 3.029, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van Hattem, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022. O Sr. Hildo Rocha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Tiago Mitraud. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. O Sr. Presidente declarou inadmitido o Requerimento de Destaque nº 1, apresentado pela bancada do NOVO. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022. O Sr. Hildo Rocha, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tiago Mitraud e Kim Kataguiri. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Marcel Van Hattem, Tiago Mitraud e General Peternelli. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do §1° do artigo 1° do substitutivo, apresentado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rodrigo Maia, pela Maioria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.662, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.441. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 336; Não: 60; Total de 396 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi contraditada pelo Sr. Rubens Pereira Júnior e indeferida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, a Sra. Adriana Ventura recorreu à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. O Sr. Presidente consultou o Plenário, que não acolheu a Questão de Ordem. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 155; Não: 315; Total de 470 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem, apresentada pela Sra. Adriana Ventura, que havia sido recolhida anteriormente. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão da matéria por cinco sessões. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 153; Não: 321; Total de 474 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Adriana Ventura, Odair Cunha, Paulo Ganime, Bohn Gass, Tiago Mitraud, Rubens Pereira Júnior, Filipe Barros, José Guimarães, Junio Amaral, Henrique Fontana e Marcel Van Hattem. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que requer, nos termos do artigo 117, inciso XI, combinado com o artigo 178, do Regimento Interno, o encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019. Encaminharam a votação o Sr. Rogério Correia e a Sra. Bia Kicis. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 151; Total de 473 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Hildo Rocha, Adriana Ventura, Bohn Gass e Paulo Ganime. Levantou Questão de Ordem o Sr. Elmar Nascimento, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. Por decorrência, o Sr. Presidente considerou indamitido o Destaque nº 6. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL; Hugo Motta, Vice-Líder do Republicanos; e Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 168; Total de 499 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do caput do artigo 76, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação oferecida pelo artigo 2º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminharam a votação o Sr. Hugo Motta e a Sra. Tabata Amaral. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Mauro Lopes, Vice-Líder do PP; e Marcelo Ramos, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 326; Não: 161; Total de 487 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, para que seja suprimida - destaque apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 10; Não: 393; Abstenção: 1; Total de 404 votos. Foi suprimido o texto destacado. Às 23h42, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 21 de dezembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.188, de 2020; 9.793, de 2018; 5.518 de 2020; 2.945, de 2022; 3.792 e 6.366, de 2019; 1.883, de 2021; 201 e 565, de 2.022; Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2022; Projetos de Lei nºs 4.783, de 2020; 2.439; 2.440; 2.441; 2.442; 2.923; 2.955; de 2022; Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022; e Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 21 de dezembro. |