CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2020, DO SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/12/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 15h

    Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/2020 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação da PEC nº 7, de 2020, nos termos do substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Bia Kicis, em 15/12/2022.
Vista ao Deputado Enio Verri, em 15/12/2022.