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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Aos
quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezesseis horas e doze minutos, no plenário quinze do Anexo II da Câmara
dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do
Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceu o Deputado Delegado
Antônio Furtado - titular. Deixaram de comparecer os
deputados Celso Russomanno,
Daniel
Trzeciak, Felipe Carreras, Jorge Braz, Silvio Costa Filho e Vinicius
Carvalho. Abertos os
trabalhos pelo presidente da reunião, Deputado Delegado Antônio Furtado,
passou-se à ORDEM DO DIA:
Audiência Pública destinada a debater o “Fechamento de agências da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos”, nos termos do Requerimento nº
32/2022, do Deputado Delegado Antônio Furtado, com a presença dos
seguintes convidados: Maria Fernanda Castro Velloso, Coordenadora de
Monitoramento de Mercado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento
de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon; Marcos Antonio Sant Aguida do
Nascimento, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa
Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro -
Sintect/RJ; José Rivaldo da Silva, Secretário Geral da Federação Nacional
dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares –
Fentect; Paula Fontes Guinatti, Superintendente Executiva da Diretoria de
Negócios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Francisco Kleicio
Gonçalves do Nascimento, Assessor parlamentar da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos; e Elias Cesário de Brito, Vice-Presidente da
Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras
dos Correios e Telégrafos – Findect. Os senhores Fábio Salustino Mesquita
de Faria, Ministro de Estado das Comunicações, e Sandro Lucio Gonçalves,
Advogado, foram convidados, mas não compareceram. O presidente discorreu
sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Iniciando a fase
das palestras, iniciou sua exposição a representante da Secretaria
Nacional do Consumidor – Senacon e, na sequência, os representantes do
Sintect/RJ, da Fentect, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
da Findect. Na fase dos questionamentos, o presidente da reunião e autor
do requerimento, objeto da presente reunião, Deputado Delegado Antônio
Furtado, fez perguntas sobre o tema. Encaminhando para o término da
reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os
trabalhos às dezoito horas e vinte e sete minutos. O inteiro teor da
reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo
documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será
assinada eletronicamente pelo Presidente, Deputado Jorge Braz, e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.
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