COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ATUANTES NO TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS (CPI – TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS).

Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quatro, às quinze horas e vinte e nove minutos, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Joaquim, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Ivo José, Jefferson Campos, José Ivo Sartori, Laura Carneiro, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra, Rubinelli e Walter Feldman - Titulares; Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, João Tota, Jurandir Boia e Nelson Pellegrino – Suplentes. Compareceu também o Deputado Amauri Gasques, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, João Campos, Manato e Marcus Vicente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada em 20 de maio do corrente. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício da Liderança do PMDB, comunicando que os Deputados Adelor Vieira e Jorge Alberto passariam a integrar, na qualidade de suplentes, esta Comissão; 2) Ofício da Liderança do PT, indicando o Deputado Rubinelli para integrar esta Comissão como membro titular, em substituição ao Deputado Nelson Pellegrino, que passaria a ocupar a vaga de suplente. 3) E-mail da Secretaria-Geral da Mesa, comunicando que o Deputado Carlos Souza mudou de filiação partidária, saindo do Partido Liberal para o Partido Progressista. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para Audiência Pública em que seriam ouvidos os depoimentos dos Senhores Francisco Neto de Assis, Presidente da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos/ ADOT; e Doutor José Osmar Medina Pestana, Ex-Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos/ABTO e Deliberação de Requerimentos. Pediu a palavra o Senhor Deputado Pastor Pedro Ribeiro para solicitar a inversão da pauta passando a deliberação de requerimentos para item primeiro, tendo o Plenário anuído à solicitação. Passou-se à apreciação dos Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 41/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "solicita a oitiva do Dr. Lucio Lucas Pereira, cirurgião que participou da captação de órgãos de Marcos Henrique Cardoso em março de 2002". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "solicita a oitiva do Dr. Roland Montenegro Costa, Cirurgião de Transplante Hepático do Hospital de Base de Brasília". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "solicita a oitiva do Dr. Renato Viscard, encarregado pela monitorização do receptor do transplante de fígado de Marcos Henrique Cardoso, doado por sua mãe". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente convidou o Senhor Doutor José Osmar Medina Pestana, Ex-Presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos/ABTO a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao expositor seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo à depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. O Senhor Presidente agradeceu ao palestrante e falou brevemente sobre a finalidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguimento à exposição do convidado, que utilizou apresentação em power point, fizeram uso da palavra para interpelação os Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Neucimar Fraga, que solicitou nesse momento fosse exibido um vídeo de entrevista com o Senhor Athaíde Patreze, Pastor Frankembergen, Geraldo Rezende, Zico Bronzeado, Antônio Joaquim e Geraldo Thadeu. Em seguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Pastor Pedro Ribeiro – Relator, para suas considerações finais ao expositor e empós, procedeu à inquirição do palestrante, fizeram uso da palavra, ainda, para interpelação, os Deputados Perpétua Almeida e Carlos Motta. Antes de passar a palavra ao próximo palestrante, o Senhor Presidente assinalou a presença do Senhor Senador Magno Malta. Dando seqüência aos trabalhos, o Deputado Neucimar Fraga convidou o Senhor Francisco Neto de Assis, Presidente da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos/ ADOT a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao expositor seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo à depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. O palestrante inicialmente esclareceu que não era médico e sim engenheiro agrônomo e passou a fazer sua exposição, finda a qual pediu escusas por qualquer colocação mais enfática que pudesse ter feito. Fizeram uso da palavra para interpelação do expositor os Senhores Deputados Carlos Mota, Pastor Pedro Ribeiro - Relator e Neucimar Fraga. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezenove horas e sete minutos, antes convocando reunião para a próxima quinta-feira, às dez horas, no Plenário 11 . O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,____________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________________Deputado Neucimar Fraga, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.