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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
52ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª
REUNIÃO,
realizada em 26 de maio de 2004.
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Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves, Moroni Torgan e João Campos - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Cabo Júlio, Gilberto Nascimento, Josias Quintal, Laura Carneiro, Nelson Pellegrino, Raul Jungmann e Ronaldo Vasconcellos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Luiz Bittencourt, Perpétua Almeida e Zulaiê Cobra - Suplentes. Também registraram presença como não-membros os Deputados Costa Ferreira, Heleno Silva e João Fontes. Deixaram de registrar presença os Deputados Babá, Carlos Sampaio, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos e Vander Loubet. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciando a ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza sobre denúncias de ingerência de organismos oficiais americanos na Polícia Federal. O Presidente cumprimentou e agradeceu a presença do Procurador, a quem passou a palavra. Este discorreu sobre o tema, dizendo-se convencido, com base em documentos levantados e depoimentos de várias pessoas tomados por ele, cujas cópias passou ao Presidente, incluindo o do ex-agente do FBI no Brasil, Senhor Carlos Costa, que o repasse de verbas de órgãos americanos para a Polícia Federal e para outros órgãos públicos brasileiros, como a Secretaria Nacional Antidrogas e a Agência Brasileira de Inteligência, é ilegal, defendendo a imediata extinção do convênio que o permite, por considerá-lo igualmente espúrio. Ressaltou ainda que as verbas a serem utilizadas por órgãos públicos devem estar sujeitas a controle público, salientando que o único caminho possível para isso é a inclusão na proposta orçamentária do governo. Com relação ao Ministério Público, argumentou que este objetiva apurar como a soberania nacional está sendo afrontada, sugerindo, por outro lado, a criação de uma CPI no Congresso, uma vez que, segundo ele, esta teria mais condições que o Ministério Público para investigar o assunto. Finda a exposição, teceram considerações e fizeram perguntas ao convidado os Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio, Perpétua Almeida, Josias Quintal, Moroni Torgan e João Campos. Após as respostas do Procurador, o Presidente mais uma vez agradeceu sua presença, destacando a importância de seu trabalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e um minutos, antes convocando reunião reservada para o dia seguinte, às dez horas, no Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. |