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Às
dezesseis horas e treze minutos do dia quinze de
dezembro
de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 6
do Anexo II da Câmara dos Deputados,
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli e Igor Timo - Vice-Presidentes; Bia Kicis - Relatora; Alexis Fonteyne, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Cury, Enio Verri, Fausto Pinato, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada e Professor Israel Batista - Titulares; Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Daniel Freitas, Delegado Pablo, Gilson Marques, Guiga Peixoto, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime e Tabata Amaral - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, André Figueiredo, Covatti Filho, Fábio Henrique, Hercílio Coelho Diniz, Luis Miranda, Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
dos trabalhos, Deputado Lafayette de Andrada, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia doze de julho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente
informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição
na página da Comissão na internet: comunicados do Deputado Hercílio
Coelho Diniz em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 07/06,
14/06 e 12/07/2022; comunicado do Deputado Mauro Benevides Filho em que
justifica a sua ausência à reunião do dia
12/07/2022.
ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer da
Relatora,
Dep. Bia Kicis.
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
7/2020
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans
e Bragança - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras
providências". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação da
PEC nº 7, de 2020, nos termos do substitutivo. Anunciada a Ordem do Dia, após comunicar os procedimentos
regimentais que norteariam os trabalhos, o Presidente passou a palavra à
Relatora, Deputada Bia Kicis, que procedeu à leitura do
parecer. Lido o parecer, o Deputado Enio Verri solicitou vista, que
foi concedida pelo Presidente.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente dos trabalhos convocou reunião para dia e horário a serem
posteriormente informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Lucas
Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Joaquim Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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