CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 21/12/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Assistência à saúde e proteção social do militar temporário"


    Requerimento nº 78/2022 de autoria da Deputada ERIKA KOKAY
    Discussão do direito do militar temporário das forças armadas à proteção social e à assistência à saúde.

    Convidados:


    1. Claudio Lino dos Santos, especialista em legislação Militar (IBALM);


    2. George da Silva Brito (SINDMIL);


    3. Gilson Gomes de Oliveira, especialista em direito militar;


    4. Carlos Maia Diretor APRAFA Brasil;


    5. Wolmer de Almeida Januário, Advogado.