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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE
2022.
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Às quinze horas e quarenta e sete
minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II,
Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Tereza
Nelma, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, para realização de
audiência pública com a participação da Secretaria da Mulher.
A lista de
presença registrou o comparecimento das senhoras e
senhores parlamentares Diego Garcia, Dulce Miranda, Tereza
Nelma e Vivi Reis - Titulares; Jones Moura - Suplente. Compareceu também o Deputado
Delegado Pablo, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Áurea Carolina, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Delegado
Antônio Furtado, Dra. Soraya Manato, Elcione Barbalho, Fernanda
Melchionna, Greyce Elias, Julio Cesar Ribeiro, Lauriete, Pastor Sargento
Isidório, Policial Katia Sastre, Rejane Dias, Ricardo Teobaldo, Silvia
Cristina, Sóstenes Cavalcante, Tabata Amaral e Talíria
Petrone.
ABERTURA: A
Deputada
Tereza Nelma
inicialmente declarou
abertos os trabalhos da audiência pública para debater
"As Múltiplas Violências contra a
Mulher no Caso Gabriela Samadello". Informou que a audiência pública
era resultado da aprovação do Requerimento nº 32/2022, de sua autoria, e
que o evento acontecera em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara
dos Deputados e fazia parte da “Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da
Violência contra a Mulher”.
Ato
contínuo, fez a
apresentação das senhoras expositoras Cristiane
Damasceno, Presidente da Comissão Nacional
da Mulher Advogada e Adriane Reis
de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho (MPT-SP) e Coordenadora
Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e
Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade),
que compuseram a Mesa da
reunião; e das senhoras expositoras Gabriela
Samadello Monteiro de Barros, Procuradora-Geral do município de
Registro/SP e vítima; e
Isabela
Castro de Castro,
Conselheira e Presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da
OAB-SP; e do senhor
expositor Nilton
Hirota,
Prefeito do município de Registro/SP, que participaram pela plataforma Zoom.
A seguir, a Presidente dos trabalhos explicou que a reunião semipresencial
e interativa estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da
Comissão, no App Infoleg
celular, e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Logo
após, leu as orientações procedimentais da audiência pública e agradeceu a
participação das senhoras expositoras e do senhor expositor e de todo
público presente. Em seguida, a Deputada Tereza Nelma fez seu discurso de
abertura e na sequência passou à exposição dos convidados na seguinte
ordem: Gabriela
Samadello Monteiro de Barros, Nilton Hirota, Adriane Reis de Araújo,
Isabela Castro de Castro e Cristiane Damasceno. Por fim,
a Deputada Tereza Nelma passou a palavra às senhoras expositoras e ao
senhor expositor para suas considerações finais. ENCERRAMENTO:
E nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião, Deputada Tereza
Nelma, agradeceu a presença das senhoras e do senhor convidados, do
público presente e do que acompanhou de forma remota, e dos servidores. E
ato contínuo, encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois
minutos. E,
para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada eletronicamente pela Deputada Lêda Borges,
presidente em exercício, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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