CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/12/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Relatórios:


RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

1 -

RELATÓRIO DO COI Nº 1 - referente aos Avisos do Congresso Nacional (AVN) de números 1, 2 e 27/2022-CN, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2022
COORDENADOR DO COI: Deputado AJ ALBUQUERQUE

2 -

RELATÓRIO  E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DO COI Nº 2 - para atualização do "Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves " integrante do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN 32/2022 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023).
COORDENADOR DO COI: Deputado AJ ALBUQUERQUE

3 -

RELATÓRIO DO CAE Nº 3 APRESENTADO AO PLN 32/2022-CN - Exame de admissibilidade das emendas de Relator-Geral e de texto do PLOA 2023 (PLN 32/2022-CN)
COORDENADOR DO CAE: Deputado JOSÉ PRIANTE
VOTO: propõe que todas as emendas de relator geral e de texto apresentadas ao PLOA 2023 sejam consideradas admitidas.


4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 32/2022 - da Presidência da República - que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
RELATOR - GERAL: Senador MARCELO CASTRO
VOTO: pela aprovação do PL nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023), na forma do Substitutivo que ora apresentamos, o qual contempla as alterações decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação parcial das emendas apresentadas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO

5 -

MENSAGEM (CN) Nº 4/2015 - da Presidência da República - que "encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014".
RELATOR: Senador FABIANO CONTARATO.
VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório, das contas apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, DILMA VANA RUSSEFF, referentes ao exercício financeiro de 2014, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

6 -

MENSAGEM (CN) Nº 5/2016 - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
VOTO: pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, referentes ao exercício financeiro de 2015, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

7 -

MENSAGEM (CN) Nº 6/2018 - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2017".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2017, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

8 -

MENSAGEM (CN) Nº 1/2021 - da Presidência da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020".
RELATOR: Senador MARCOS ROGÉRIO.
VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório, das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, referentes ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

9 -

MENSAGEM (CN) Nº 1/2022 - da Presidência da República - que "encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2021".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
VOTO: pela pela aprovação com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2021, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TCU

10 -

AVISO (CN) Nº 8/2012 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício".
RELATOR: Senador RODRIGO CUNHA

11 -

AVISO (CN) Nº 16/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2012".
RELATOR: Senador RODRIGO CUNHA.

12 -

AVISO (CN) Nº 17/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2013".
RELATOR: Deputado AMARO NETO. 

13 -

AVISO (CN) Nº 18/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2014".
RELATOR: Deputado AMARO NETO.

14 -

AVISO (CN) Nº 19/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2015".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.

15 -

AVISO (CN) Nº 20/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2016".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. 

16 -

AVISO (CN) Nº 21/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2017".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.

17 -

AVISO (CN) Nº 22/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2018".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.

18 -

AVISO (CN) Nº 23/2022 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2019".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.