Às onze horas e oito minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Silas Câmara, em reunião extraordinária para discussão e aprovação das "Emendas da Comissão à LDO/2005". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Dr. Evilásio, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Luiz Carreira, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Terezinha Fernandes e Wilson Santos - Titulares; Devanir Ribeiro, Ivo José, José Carlos Elias, Maria do Carmo Lara, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Fruet, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Claudio Cajado, Eliseu Moura, Jorge Alberto, José Chaves, Ricardo Izar, Romel Anizio e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em discussão as "Emendas da Comissão à LDO/2005", à Comissão Mista de Orçamento, atendendo ao requerimento aprovado nesta Comissão. O Presidente convidou para compor a mesa o senhor Carlos Augusto de Godoy Curvo, Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o senhor José Coutinho do Nascimento, Consultor/Monitor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; os senhores Franselmo Araújo Costa e José Roberto de Faria, Técnicos da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o senhor Augusto Wagner Padilha Martins, Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Ministério da Integração Nacional; o senhor Demétrios Christófides, Representante do Secretário de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; o senhor Heleno Franco Mesquita, Diretor de Integração, Avaliação e Controle Técnico da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades; e o senhor Francisco de Paulo Schettini, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas explanações. Finda as exposições, agradeceu aos convidados, e após a fase de debate, passou a palavra aos expositores que fizeram suas considerações finais. O Presidente Silas Câmara apresentou as cinco Emendas aprovadas pela Comissão: 1ª) Apoio a Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos para Prevenção e Controle de Agravos em Municípios com População acima de 250.000 Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas; 2ª) Apoio a Projetos de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas; 3ª) Apoio a Projetos de Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano; 4ª) Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda; 5ª) Redução das Tarifas de Transporte Público Urbano. Colocadas as propostas em discussão, como não havia quem quisesse discuti-las, foram as Emendas colocadas em votação e aprovadas. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que fosse elaborada a Ata. Retomado os trabalhos, o Presidente pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. O Deputado Ary Vanazzi solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. O Presidente Silas Câmara, então, agradeceu o esforço de todos os presentes e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária, a se realizar às 10 horas, no dia 2 de junho, no Plenário 14. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x