|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 179ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
|
Ata da 179ª (centésima septuagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de dezembro de 2022. Às 13h58, presentes 170 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, as Sras. Benedita da Silva e Joenia Wapichana e os Srs. Padre João, João Daniel, Bibo Nunes, Marcel Van Hattem, Rejane Dias, Carlos Jordy, Emidinho Madeira, Lucas Redecker, Franco Cartafina, Luiz Lima, Paulão, Marcon, Maria do Rosário, Márcio Jerry, Heitor Schuch, Pompeo de Mattos, Eros Biondini, Neucimar Fraga, Ivan Valente e Carlos Zarattini. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usou da palavra pela ordem o Sr. Marcel Van Hattem. A Sra. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Monsenhor Jonas Abib, fundador da comunidade católica Canção Nova. Às 15h27, presentes 303 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.597, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.598, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.614, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 201, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.615, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 565, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.625, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.366, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.626, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 33, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.606, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2022,. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022. A Sra. Lídice da Mata, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Cultura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bibo Nunes, que foi recolhida pela Sra. Presidente. A referida questão de ordem foi contraditada pelo Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rubens Bueno, Vice-Líder do Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Silvia Cristina, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria. Levantou Questão de Ordem a Sra. Bia Kicis, que foi recolhida pela Sra. Presidente. Danilo Forte, Vice-Líder do UNIÃO; Onyx Lorenzoni, Vice-Líder do PL; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; e Marcelo Ramos, pelo PSD. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Rogério Correia e Capitão Augusto. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE; e Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Capitão Augusto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Rogério Correia, Subtenente Gonzaga e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Capitão Augusto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Bia Kicis e os Srs. Tiago Mitraud e Capitão Alberto Neto. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO. Encaminhou a votação o Sr. Nicoletti. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Vinicius Carvalho, Líder do REPUBLICANOS; e Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 195; Não: 190; Abstenção: 5; Total de 390 votos. Foi aprovada a emenda destacada. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 36 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 241; Não: 128; Abstenção: 2; Total de 371 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021. O projeto foi emendado. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tadeu Alencar, Vice-Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 373; Não: 10; Total de 383 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h03, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Paula Belmonte e os Srs. Efraim Filho; Fábio Henrique; Adriana Ventura; Angela Amin e Subtenente Gonzaga. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. Às 22h35, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.188, de 2020; 9.793, de 2018; 5.518 de 2020; 2.497, de 2019; 2.945, de 2022; 3.792 e 6.366, de 2019; 1.883, de 2021; 201 e 565, de 2022; Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2022; Projeto de Resolução nº 33, de 2022; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 142, de 2015; e 24, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 15 de dezembro. Lembrou que haverá Sessão Conjunta do Congresso Nacional quinta-feira, 15 de dezembro, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados, com Ordem do Dia já divulgada. |