COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA
EM 14 de dezembro de 2022.
Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de dezembro
de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giacobo - Presidente; Domingos Sávio, Pedro
Lupion e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Airton
Faleiro, Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Carla
Zambelli, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Edna Henrique, Evair Vieira de
Melo, General Girão, Heitor Schuch, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João
Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Magda Mofatto, Marcon, Paulo
Bengtson, Raimundo Costa, Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção, Vilson da
Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Benes Leocádio, Beto Rosado,
Bilac Pinto, Capitão Fábio Abreu, Christino Aureo, Covatti Filho, Delegado
Pablo, Dr. Luiz Ovando, Greyce Elias, Juarez Costa, Luizão Goulart, Marreca
Filho, Nelson Barbudo, Nilson Pinto, Padre João, Paulo Foletto, Pedro
Westphalen, Sergio Souza e Toninho Wandscheer - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges e Vicentinho Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Aelton Freitas, Beto Faro, Cristiano Vale, Edio Lopes, Expedito Netto,
Giovani Cherini, Hélio Leite, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori,
Mara Rocha, Marcelo Moraes, Neri Geller, Onyx Lorenzoni e Sergio Toledo.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Giacobo abriu
os trabalhos e comunicou que a participação dos parlamentares pode
ocorrer tanto de forma presencial quanto remota,
nos termos do Ato da Mesa 257/22, que permite o registro de presença e a votação
pelo aplicativo Infoleg. Em seguida colocou em apreciação as Atas da Vigésima
Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima e Vigésima Oitava reuniões
extraordinárias, realizadas em 06/12/22, 07/12/22, 08/12/22 e 13/12/22; tendo
dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa
123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente fez um relato
do trabalho realizado pela comissão no ano corrente e agradeceu aos deputados
membros pelo comprometimento e a todos que contribuíram para o exercício da
atividade parlamentar nesta Sessão Legislativa. Ato contínuo, concedeu a palavra
para as considerações dos deputados Pedro Lupion, Domingos Sávio, Alceu Moreira,
Raimundo Costa, Heitor Schuch, Marcon, Airton Faleiro, Pedro Uczai e Vilson da
Fetaegm. ORDEM DO DIA: O
deputado Alceu Moreira apresentou requerimento de inversão de pauta para o item
10. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº
4.429/2020 - do Sr. Darci de Matos - que "dispõe sobre a criação, manejo, o
transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas
partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. "
(Apensado: PL 4745/2020) RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela
aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL
4745/2020, apensado, com substitutivo. APROVADO O PARECER. A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 58/2022 - do Sr. Raimundo Costa - (PL 347/2022) -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos
ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei nº 347/2022".
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros -
que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e
dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela rejeição
deste. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.041/2018 - do Sr. Sergio Souza - que "susta o
despacho nº 2 datado de setembro de 2018 da FUNAI, publicado no DOU de
15/10/2018, seção 1, que reconhece os estudos de identificação da Terra Indígena
Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa
no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta o Decreto nº
10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL
235/2020) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição deste, do PDL
225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados. NÃO DELIBERADO.
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro
Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de
2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em
produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e
alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica" RELATOR:
Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, de ofício.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
6 - PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais
- (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
(Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área
rural, de uma arma de fogo de uso permitido". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em
15/12/2021. Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai, em
15/12/2021. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.511/2021 - do
Senado Federal - Donizeti Nogueira - (PL 790/2015) - que "altera a Lei nº 4.829,
de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para
dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e
extensão rural". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação.
Discutiram a matéria os deputados João Daniel e Zé Silva. APROVADO O PARECER.
8 - PROJETO DE LEI Nº 1.548/2022 - do Senado Federal - Cidinho Santos
- (PLS 117/2018) - que "altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para
estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à
soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº
6.114/2019 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "altera a Lei nº 13.885,
de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores
arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o §
2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a
políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca". RELATOR: Deputado RAIMUNDO
COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE
LEI Nº 1.346/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a
criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e
domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no
Brasil". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Aprovado o requerimento de retirada de pauta do deputado João
Daniel. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.022/2022 - do Sr. Marco Bertaiolli -
que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero
de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no
mercado interno de adubos e fertilizantes". (Apensado: PL 2045/2022) RELATOR:
Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
2045/2022, apensado. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos; antes,
porém, colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada pelo
Plenário. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima,
__________________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Giacobo, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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