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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às doze horas e vinte e seis minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Damião Feliciano, Elias Vaz, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Bozzella, Capitão Fábio Abreu, Caroline de Toni, Delegado Pablo, Hildo Rocha, Jorge Solla, Padre João, Sanderson, Sidney Leite e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Greyce Elias, Henrique Fontana, João Carlos Bacelar, José Medeiros, Ney Leprevost e Ricardo Barros, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Júnior Mano, Leo de Brito, Paulinho da Força, Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Aureo Ribeiro, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 28ª, 29ª, 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias 30 de novembro e 6 e 7 de dezembro de dois mil e vinte e dois. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo corte de verba para as universidades e institutos federais". Aprovado, alterado para convite. Por acordo, estabeleceu-se que a reunião será realizada conjuntamente com a comissão de educação no dia 14 de dezembro de 2022. O referido requerimento foi subscrito pelo deputado Padre João. 2 -REQUERIMENTO Nº 137/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 133/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o aditamento do Requerimento nº 111/2022 para realização de Audiência Pública incluindo novos convidados e os recentes cortes orçamentários do Ministério da Educação (MEC)". Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 135/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para fiscalização do sistema de controle de armas e munições a cargo do Exército Brasileiro de 2019 a 2022". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Elias Vaz e com voto contrário do Deputado Sanderson. 5 - REQUERIMENTO Nº 134/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das providências tomadas pela Corte de Contas quanto aos temas abaixo especificados". Retirado de pauta, de ofício. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 -PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/2015 - do Sr. João Arruda - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o pedido de autorização, junto à Secretaria Especial de portos, para transação judicial que visa celebração de acordo em negociação entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e a empresa RODRIMAR S.A". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. Lido o voto pelo Deputado Elias Vaz. Aprovado. 7-PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/2019 - do Sr. Danilo Cabral e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A." RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Lido o voto pelo Deputado Elias Vaz. Aprovado. 8-PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os Repasses de Recursos Federais aos Estados, DF e Municípios, em decorrência do enfrentamento da pandemia da COVID-19". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Lido o voto pelo Deputado Elias Vaz. Aprovado. 9- PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/2022 - do Sr. Delegado Pablo - (DOC 18/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos" RELATOR: Deputado Aureo Ribeiro. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta, de ofício. 10- PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2022 - do Sr. Elias Vaz - (DOC 22/2022) - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular". RELATOR: Deputado Aureo Ribeiro. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |