Às onze horas e doze minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Pedro Vilela - Presidente; José Rocha - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Cássio Andrade, Celso Russomanno, Damião Feliciano, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Léo Moraes, Marcel van Hattem, Marcelo Calero, Márcio Macêdo, Márcio Marinho, Marília Arraes, Nilson Pinto, Osmar Serraglio, Paulão, Paulo Bengtson, Rubens Bueno, Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar - Titulares; Carla Dickson, Caroline de Toni, Coronel Armando, Eduardo Cury, General Girão, General Peternelli, Jefferson Campos, Leonardo Monteiro, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Westphalen, Rafael Motta, Rodrigo Agostinho, Rodrigo de Castro, Rui Falcão, Tereza Cristina e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Átila Lins, Claudio Cajado, David Miranda, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Henrique Fontana, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Ramos, Perpétua Almeida e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião deliberativa extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, cuja leitura fora dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação a Ata foi aprovada. A seguir, antes de passar à análise da pauta, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) em nome de todos os membros deste colegiado, parabenizo os integrantes da Marinha do Brasil pela passagem do Dia do Marinheiro, comemorado em 13 de dezembro, data que marca o nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, um dos grandes Heróis Nacionais e Patrono da Marinha Brasileira, à qual dedicou, com plena devoção, 66 anos de serviço. Hoje, são cerca de 80 mil os militares, homens e mulheres, que defendem com extrema dedicação e entrega, a nossa imensa e rica fronteira marítima. 2) felicito o Embaixador Mauro Vieira, atualmente no comando da nossa Embaixada na Croácia, pela indicação do seu nome ao Itamaraty, Casa que já dirigiu entre 2015 e 2016. O Embaixador Mauro Vieira é um dos grandes quadros da nossa diplomacia, tendo servido, ainda, no México e na França, e chefiado, com grande êxito, as embaixadas brasileiras na Argentina e nos EUA, além de ter sido representante do Brasil nas Nações Unidas. Desejo sucesso ao Embaixador e que a nossa Política Externa seja protagonista em um mundo cada vez mais complexo. Feliz retorno à Casa de Rio Branco, embaixador! 3) da mesma forma, felicito o nosso ex-colega de parlamento, José Múcio Monteiro, pela indicação para ocupar o cargo de Ministro de Estado da Defesa, bem como aos comandantes militares já indicados, do Exército, general Julio Cesar de Arruda; da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen; da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, e do futuro chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire. Tenho a mais absoluta certeza de que todos trabalharão em prol da soberania do país, do nosso desenvolvimento e da paz. 4) em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, dou conhecimento e considero registradas as seguintes escusas: Deputado Márcio Macêdo, para as reuniões deliberativas extraordinárias realizadas nos dias 14 de junho e 26 de outubro do corrente ano, nesta Comissão, e dos Deputados Aécio Neves, David Soares e Léo Moraes, para a reunião deliberativa extraordinária realizada no último dia 23 de novembro neste Colegiado. Prosseguindo, passou à análise da ORDEM DO DIA, tendo reorganizado a sequência de apreciação dos itens conforme previamente acordado com diversos relatores das matérias constantes da pauta: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 928/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marcelo Calero apresentou o Parecer do Relator. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 163/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu Parecer. Manifestou-se o Deputado Marcelo Calero. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. O Relator apresentou o seu Parecer. Manifestaram-se os Deputados Marcelo Calero e Eduardo Bolsonaro. APROVADO O PARECER.  4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 168/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu Parecer. Manifestou-se o Deputado Marcelo Calero. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 446/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o seu Parecer. APROVADO O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 557/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu Parecer. APROVADO O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 171/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O relator apresentou o seu Parecer. APROVADO O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 310/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Davi Soares apresentou o Parecer do Relator. APROVADO O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 170/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu Parecer.  APROVADO O PARECER. 14 - MENSAGEM Nº 174/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019". RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o seu Parecer. APROVADO O PARECER. URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o seu Parecer, com sugestão de complementação do voto. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu Parecer. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 13 - MENSAGEM Nº 173/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - MENSAGEM Nº 27/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. O Relator apresentou o seu Parecer. APROVADO O PARECER. 15 - MENSAGEM Nº 175/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação. O Deputado Vinícius Carvalho apresentou o Parecer do Relator. APROVADO O PARECER. APROVAÇÃO DA ATA: Considerando a necessidade de aprovação da ata da 19ª reunião deliberativa extraordinária, de modo a garantir a sua publicação no Diário da Câmara dos Deputados ainda na sessão legislativa de 2022, nos termos do artigo 97, § 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente colocou-a direto em votação, tendo dispensada a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação foi APROVADA A ATA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e agradeceu, mais uma vez, a cada membro do colegiado por sua contribuição decisiva para o êxito dos trabalhos da CREDN em 2022. Agradeceu, igualmente, à equipe de servidores da CREDN, conduzida com muita competência e dedicação pelo secretário-executivo Sergio Sampaio, bem como às assessorias parlamentares e das lideranças partidárias e a todos os servidores e colaboradores que, de alguma forma, contribuíram para a realização das reuniões da CREDN. Apresentou a todos o seu “muito obrigado” e votos de um Natal abençoado e um 2023 de muita saúde, paz e realizações!! E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x