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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às
dezessete horas e onze minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte
e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Elias Vaz e Marcel van Hattem - Titulares;
Padre João - Suplente. Compareceu também o Deputado Hugo Leal, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Antonio
Brito, Aureo Ribeiro, Damião Feliciano, Gustinho Ribeiro, José Nelto,
Júnior Mano, Leo de Brito, Paulinho da Força, Pedro Lucas Fernandes,
Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: o Senhor Padre João, no
exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de
Audiência Pública virtual para debater os projetos de concessão da
BR040/495/MG/RJ e da BR-040/DF/GO/MG. A presente reunião tem amparo na
aprovação do requerimento nº 118/2022/CFFC, de sua autoria. O Presidente
convidou para compor à Mesa: Crispim Ribeiro, Consultor do Consórcio
Público de Desenvolvimento do Alto Paraopeba de Municípios – CODAP, o qual
compareceu presencialmente; e Bruno Batista Melin, Diretor de Programa da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI;
Sthephane Quebaud, Diretor de Transporte Rodoviário da Secretaria Nacional
de Transportes Terrestres - SNTT/MINFRA; Luiz Fernando Ururahy de Souza,
Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil
(TCU); Bruno Schneider Raslan, Superintendente da PRF/MG; Fabiana
Nascimento, representante da Sociedade Civil e caminhoneira; Renan Essucy
Gomes Brandão, Superintendente de Concessão da infraestrutura SUCON/ANTT;
e Frederico Souza, Assessor de Relações Institucionais da Concessionária
Via 040, os quais compareceram virtualmente. O Minstério Público não
enviou representante. Fizeram uso da palavra os Deputados Elias Vaz e Hugo
Leal. Encerradas
as exposições, iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente
fez suas ponderações.
O
Sr. Presidente passou a palavra aos convidados, a fim de que respondessem
os questionamentos levantados e fizessem suas considerações finais. Foi
concedida a palavra ainda ao Deputado Estadual eleito em Minas Gerais,
Leleco Pimentel.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e
demais presentes, convocou reunião deliberativa para amanhã, às 09h30,
para discussão e votação de propostas legislativas. e encerrou os
trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos. A presente Ata, por
ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Padre João, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |