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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Heitor Freire e Felício Laterça - Vice-Presidentes; Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio e Nereu Crispim - Titulares; Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Fábio Henrique, Flávia Morais e Hugo Leal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Hélio Leite, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Luiz Lima, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 37ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 7 de dezembro, e das 38ª e 39ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 7 e 12 de dezembro de 2022. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e vinte e nove minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e anunciou que iniciaria a apreciação da pauta pelo item 2, visto que o Deputado Felipe Carreras, relator do item 1, ainda não se encontrava presente no plenário. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.353/2021 - do Sr. Luciano Bivar - que "altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.503/2021 - da Sra. Celina Leão - que "dispõe sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas" RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.323/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março". (Apensado: PL 5515/2020) RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 5.515/2020, apensado, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e trinta e seis minutos, antes informou que, com a anuência de todos os membros, iria aproveitar o painel de presença para a Cerimônia de Inauguração da Foto do Presidente, Deputado Delegado Pablo, na Galeria de Presidentes; e convocou, para quarta-feira, dia vinte e um de dezembro, Reunião Deliberativa Extraordinária, para às treze horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |