Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II - Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Mendonça Prado e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Heleno Silva, João Fontes, Moraes Souza e Nilton Baiano - Titulares; Fernando de Fabinho, Inaldo Leitão, Laura Carneiro, Luiza Erundina e Ronivon Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colombo, Lúcia Braga, Marcondes Gadelha e Roberto Jefferson. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Eduardo Barbosa como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado André de Paula, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 12 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização da tabela do Imposto de Renda". Retirado de Pauta de Ofício. O Presidente, Deputado André de Paula, submeteu à apreciação do Plenário a designação da Senhora Suzana Maria Barros Cavalcanti de Oliveira para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" em substituição a Senhora Maria Aparecida Péres de Abreu. Em votação, a designação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às quinze horas e dois minutos, antes convocando os Senhores Deputados para a Reunião de Audiência Pública imediatamente a seguir, neste Plenário, com a finalidade de debater o PL 3.380/04, de autoria desta Comissão, que "propõe que pessoas com mais de 60 anos recebam os valores da correção monetária dos expurgos do FGTS em uma parcela". E, para constar, eu ______________________, Gardene Maria Ferreira de Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.