Às quinze horas e três minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa - CLP, no Anexo II - Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Mendonça Prado e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Heleno Silva, João Fontes, Moraes Souza e Nilton Baiano - Titulares; Fernando de Fabinho, Inaldo Leitão, Laura Carneiro, Luiza Erundina e Ronivon Santiago - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Eduardo Barbosa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Colombo, Lúcia Braga, Marcondes Gadelha e Roberto Jefferson. O Presidente, Deputado André de Paula, convocou a presente reunião para debater o PL 3.380/04, de autoria desta Comissão, que "propõe que pessoas com mais de 60 anos recebam os valores da correção monetária dos expurgos do FGTS em uma parcela", atendendo ao disposto no Requerimento nº 3/04, da Deputada Almerinda de Carvalho. ABERTURA: O Presidente, Deputado André de Paula, iniciou os trabalhos convidando os Senhores Mário Alberto Avelino,  Presidente do Instituto FGTS Fácil; Raimundo Nonato, Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP e Paulo Furtado, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS para tomarem assento à Mesa, informando que o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Comissão Especial que elaborou o Estatuto do Idoso, se encontrava, naquele momento, ausente por estar em audiência em Ministério. Logo após, passou a palavra à Deputada Almerinda de Carvalho que agradeceu a presença dos convidados, manifestando, a seguir, sua satisfação por ter sido Relatora da Sugestão apresentada pelo Instituto FGTS Fácil e pelos resultados já obtidos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia apresentado emenda à Medida Provisória nº 185/2004 numa tentativa de corrigir as distorções existentes, e imediatamente passou  a palavra aos Senhores Mário Alberto Avelino, Raimundo Nonato e Paulo Furtado, respectivamente, para alocução acerca do tema. O Senhor Mário Alberto Avelino ressaltou a importância de a emenda contemplar aqueles que possuíssem ações judiciais, os beneficiários de titulares falecidos e aqueles que não tivessem assinado o termo de adesão nem tivessem ação na justiça.  Por sua vez,  o Senhor Raimundo Nonato manifestou  satisfação pelo resultado dos trabalhos realizados pelo Instituto FGTS Fácil e solicitou apoio aos Parlamentares para que a emenda acima citada seja aprovada. Por fim, o Senhor Paulo Furtado salientou que o PL 3.880/2004 encontrava-se prejudicado visto que a MP 185/2004 atendia completamente aos objetivos do Projeto, assim como argumentou não acreditar que todos os titulares, mesmo que aprovada a emenda, desistiriam da ação judicial para fazer acordo. Terminadas as exposições, o Senhor Presidente passou à fase dos debates, concedendo a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Almerinda de Carvalho, que apresentaram seus questionamentos e considerações. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, lamentou que o Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS tivesse dito que as pessoas não contempladas pela Medida Provisória deveriam se dirigir à Justiça contra o FGTS. O Senhor Paulo Furtado negou ter feito esta afirmação. Alegou que defendia a tese de que as pessoas não iriam desistir da ação judicial para fazer o acordo, porque quem tinha até R$ 15.600,00 a receber, mais de 95 % do universo de beneficiários, dispunham do acesso ao Juizado Especiais Cíveis da Justiça Federal, e que, em seis meses, em tese, estariam recebendo seus direitos. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, então, dirigiu-se ao Senhor Presidente para que este solicitasse a gravação e as notas taquigráficas da Reunião no sentido de clarificar a manifestação do Sr. Paulo Furtado. Por fim, em resposta aos questionamentos dos Senhores Deputados falaram os Senhores  Mário Alberto Avelino e Paulo Furtado.  Ao final da Reunião, o Deputado Eduardo Barbosa desculpou-se por sua ausência no início dos trabalhos da reunião, tendo em vista terem sido concomitantes com suas outras atividades. O inteiro teor da Reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. ENCERRAMENTO: Agradecendo a presença de todos, o Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, antes convocando Reunião Ordinária para o próximo dia dois de junho, neste Plenário, às quatorze horas. E, para constar, eu ______________________, Gardene Maria Ferreira de Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.