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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 177ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Ata da 177ª (centésima septuagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de dezembro de 2022. Às 13h55, presentes 80 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Luiz Lima, Alice Portugal, Maria do Rosário, Carlos Jordy, José Medeiros, Marx Beltrão, Rogério Correia, Átila Lira, Flávio Nogueira, Vicentinho, João Daniel, Benedita da Silva, Aliel Machado, Joseildo Ramos, Heitor Schuch, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Zé Neto, Cleber Verde, Ivan Valente, Eduardo Bolsonaro, Neucimar Fraga, Marcon, Luis Miranda, Jandira Feghali, Otoni de Paula, Jones Moura, Carlos Zarattini, David Soares, Sâmia Bomfim, Helder Salomão, Pompeo de Mattos, Lídice da Mata, Delegado Marcelo Freitas, Paulão, Merlong Solano, Márcio Jerry, Marcelo Moraes, Domingos Sávio, Padre João, Leo de Brito, Paula Belmonte, Bohn Gass, Lucas Gonzalez, Chris Tonietto, Sandro Alex, Adriano do Baldy, Carlos Gomes, Ricardo Silva, Eli Borges, José Airton Félix Cirilo, Evair Vieira de Melo, da Vitoria, Danilo Forte, Pedro Lupion, Daniel Almeida e Mauro Benevides Filho. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes; e Ricardo Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Sidney Leite, Vice-Líder do PSD; Giovani Cherini, 1º Vice-Líder do PL e Célio Silveira, Vice-Líder do MDB. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Átila Lira; Flávio Nogueira; Vicentinho; Célio Silveira; José Medeiros; Sâmia Bomfim; Pompeo de Mattos; Zeca Dirceu; Daniel Almeida; Adriana Ventura; Dr. Frederico; Bibo Nunes; Neucimar Fraga; João Daniel e Eli Borges. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Monsenhor Jonas Abib, fundador da Comunidade Católica Canção Nova. Às 18h25, presentes 368 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.603, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 287; Não: 85; Abstenção: 1; Total de 373 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021. O Sr. Denis Bezerra, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Denis Bezerra, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020. O Sr. Pedro Vilela, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Adriana Ventura e Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Alice Portugal, Adriana Ventura, Erika Kokay e Carmen Zanotto. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do artigo 6º, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total de 392 votos. Foi rejeitado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido artigo. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação as Sras. Erika Kokay e Adriana Ventura. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total de 390 votos. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.572, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.895, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Jandira Feghali. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Alexis Fonteyne e Zé Neto. Foi encerrada a discussão. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Por acordo em Plenário, o referido projeto foi retirado de pauta. Levantou Questão de Ordem o Sr. Hugo Motta, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.611, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 36, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 315; Não: 27; Total de 342 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.587, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019. Encaminharam a votação o Sr. Gil Cutrim e a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcel Van Hattem, pelo NOVO; e a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 231; Não: 166; Abstenção: 6; Total de 403 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.896, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSDB, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 35; Não: 265; Abstenção: 1; Total de 301 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem e Tiago Mitraud. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 314; Não: 66; Total de 380 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso II do § 2° do artigo 17 da Lei nº 13.303, de 2016, dado pelo artigo 2° da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei 2.896, de 2022, e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 223; Não: 123; Total de 346 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Capitão Alberto Neto, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alencar Santana, Líder da Minoria; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. Às 23h17, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 14 de dezembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021; Projetos de Lei nºs 4.363, de 2001; 4.188, de 2020; 9.793, de 2018; 5.518 de 2020; 2.896, de 2022; 2.497, de 2019; 2.895 e 2.945, de 2022; e Propostas de Emenda à Constituição nºs 142, de 2015; e 24, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 14 de dezembro. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, 14 de dezembro, às 9 horas, em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré. |