Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário 14 do anexo 2, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; José Chaves - Relator; Almir Moura, Antônio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Leréia, Coriolano Sales, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Isaías Silvestre, João Batista, Luiz Alberto, Orlando Desconsi, Robson Tuma e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Ildeu Araujo, Neyde Aparecida, Pastor Pedro Ribeiro, Raul Jungmann e Tarcisio Zimmermann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Santana, Cláudio Magrão, Dra. Clair, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Iris Simões, Joaquim Francisco, José Múcio Monteiro, Leonardo Picciani, Marcelo Teixeira, Maria Helena, Maurício Rands, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Paulo Bauer, Paulo Marinho, Paulo Rocha, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Roberto Balestra, Ronaldo Dimas, Sandro Mabel, Vilmar Rocha e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e três e a Ata da Décima Quinta Reunião, realizada no dia dezoito de março de dois mil e quatro. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado João Batista encaminhou justificativa de suas ausências às reuniões realizadas em nove de abril, quatorze e vinte e um de maio, e dois de outubro de dois mil e três. ORDEM DO DIA: Votação de requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 73/03 – da Sra. Dra. Clair – que "convite para seminário internacional dos dias 24 e 25/11/2003". PREJUDICADO O REQUERIMENTO; 2 – REQUERIMENTO Nº 74/03 – do Sr. Antônio Carlos Pannunzio – que "propõe Audiência Pública com o Senhor Paulo Pereira da Silva (Paulinho) da Força Sindical". APROVADO O REQUERIMENTO; 3 – REQUERIMENTO Nº 75/03 – do Sr. Paes Landim – que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, para discorrer sobre o tema em análisde neste fórum". APROVADO O REQUERIMENTO; 4 – REQUERIMENTO Nº 76/04 – do Sr. Maurício Rands – que "solicita seja convidada a Dra. Adriana Augusta de Moura Souza, Diretora da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT". APROVADO O REQUERIMENTO; 5 – REQUERIMENTO Nº 77/04 – do Sr. Vicentinho – que "requer audiência pública com os representantes das centrais sindicais, a fim de explorarem sobre a situação dos servidores públicos diante da reforma trabalhista e sindical". APROVADO O REQUERIMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, antes de encerrar os trabalhos, informou que definirá a próxima reunião e comunicará aos membros desta Comissão. Em seguida, encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.