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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 390, DE 2014, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 38 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às
dez horas e quarenta e dois minutos do dia treze de dezembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se, extraordinamente, a Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do
Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição
Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas
áreas da saúde e da educação", no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carmen Zanotto - Presidente; Ruy
Carneiro e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Alice Portugal - Relatora;
André Figueiredo, Jorge Solla, Leandre, Mauro Benevides Filho, Professora
Dorinha Seabra Rezende, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; Diego
Garcia, Eduardo Bismarck, Flávia Morais, Gil Cutrim, Jandira Feghali,
Joenia Wapichana, Pompeo de Mattos e Tereza Nelma - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Célio Studart, Daniel Silveira,
Doutor Luizinho, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Eli Borges, Fábio
Henrique, Hildo Rocha, Igor Timo, Julio Cesar Ribeiro, Leda Sadala,
Luciano Ducci, Mauro Nazif, Nicoletti, Silvia Cristina e Vinicius
Carvalho. ABERTURA: A
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação a Ata da
3ª Reunião (Extraordinária), realizada em sete de dezembro de dois mil e
vinte e dois, cuja leitura foi dispensada nos termos do art. 5º, Parágrafo
único, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. Não
houve expediente a ser lido ORDEM
DO DIA - Audiência
Pública sobre a “PEC nº 27/2022 e as Fontes de Recursos para Financiar o
Piso da Enfermagem”, em atendimento aos Requerimentos nºs 2 e 3/2022,
respectivamente da Deputada Carmen Zanotto e do Deputado Jorge Solla.
Inicialmente a Presidente
concedeu a palavra à Deputada Alice Portugal, relatora, e aos Deputados
Ruy Carneiro e André Figueiredo, respectivamente Primeiro vice-Presidente
e primeiro signatário da PEC nº 390/2014. Ato contínuo, concedeu a palavra
aos expositores, nesta ordem: Deputado Mauro Benevides Filho, primeiro
signatário da PEC nº 27/2022; Arionaldo Bomfim Rosendo, Subsecretário de
Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde; e Bruno Moretti, Assessor
do Senado Federal. Por sugestão da Deputada Alice Portugal, a Presidente
consultou o Plenário sobre a possibilidade de conceder a palavra a
representantes de entidades da saúde presentes à reunião. Com a
aquiescência do Plenário, a Presidente passou a palavra aos Senhores:
Libia Bellusci, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade
Social; Solange Caetano, do
Fórum Nacional de Enfermagem; Valdirlei Castagna, da CNTS -
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde; Jacinta Senna, da ABEn -
Associação Brasileira de Enfermagem; Daniel Menezes de Souza, do Cofen -
Conselho Federal de Enfermagem; Irene Rodrigues da Silva, da Confetam -
Confederação dos Trabalhadores Municipais; e Onã Silva, Presidente da
Academia Ipê – Poetas da Enfermagem. Franqueada a palavra,
intercaladamente com as exposições, manifestaram-se os Deputados Tereza
Nelma, Pompeo de Mattos, Jandira Fegalli e Professora Dorinha.
Posteriormente, foi concedida a palavra à Deputada Alice Portugal e ao
Deputado Jorge Solla, para interpelações, e aos expositores para as
considerações finais, nesta ordem: Deputado Mauro Benevides Filho,
Arionaldo Bomfim Rosendo e Bruno Moretti. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às treze
horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou reunião extraordinária
para o dia seguinte, quatorze de dezembro de 2022, em plenário a ser
definido, após o encerramento da sessão da Câmara dos Deputados, para
discussão e votação da PEC nº 390/2014. E, para constar, eu, Kátia da
Consolação dos Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
uma vez aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carmen Zanotto,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |