COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Às dez horas e seis
minutos do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no
Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Giovani Cherini, Heitor Schuch, Neri Geller e Zé
Silva - Titulares; Benes Leocádio e
Rodrigo Agostinho - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Vicentinho Júnior, como não-membro. Deixaram de comparecer
os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Aline
Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de
Toni, Charles Fernandes, Cristiano Vale, Domingos Sávio, Edio Lopes, Edna
Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, General Girão,
Giacobo, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jose
Mario Schreiner, Josias Gomes, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori,
Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Onyx Lorenzoni, Paulo
Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Sergio Toledo, Tereza Cristina, Tito,
Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor. ABERTURA – O Presidente em exercício,
Deputado Zé Silva - SOLIDARIEDADE /MG,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença
dos parlamentares e convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a
Resolução nº 107/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia
de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda,
esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 52/2022, de sua autoria,
tinha por finalidade debater sobre “Produtos lácteos modificados". Ato
contínuo, explicou as regras procedimentais e, depois de breves esclarecimentos
sobre o tema, anunciou os seguintes convidados: PATRÍCIA FERNANDES NATES DE CASTILHO,
Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
LAÍS AMARAL, Supervisora Técnica do
Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor - IDEC e representante do Observatório de Publicidade dos
Alimentos - OPA; CAROLINA GREHS,
criadora do aplicativo Desrotulando; KENNYA BEATRIZ SIQUEIRA, Pesquisadora
da Embrapa Gado de Leite; GUSTAVO
BEDUSCHI, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Laticínios - VIVA
LÁCTEOS; e ANDREA DE SOUZA ESQUÍVEL,
Consultora da Associação Brasileira dos Produtores de Leite – ABRALEITE. A Sra.
PATRÍCIA FERNANDES NATES DE CASTILHO
discorreu sobre a competência da Anvisa sobre a rotulagem em geral e sobre a
avaliação de segurança dos aditivos nos alimentos, informando que cabe ao MAPA
regular os produtos de origem animal, no que se incluem os regulamentos técnicos
sobre as misturas lácteas. A Sra. LAÍS
AMARAL fez uma pequena apresentação. Depois de discorrer sobre o IDEC,
explicou que soro de leite tem menos nutrientes que o leite e que os subprodutos
do primeiro, com misturas, estão sendo comercializados em embalagem parecidas
com os derivados do primeiro (imitações de leite em pó, creme de leite, leite
condensado etc.), gerando confusão nos consumidores e prejuízos nutricionais e
sensoriais. Há diversos prejuízos no organismo e no meio ambiente pelo consumo
de produtos ultra processados e enganação do consumidor por violação ao Art. 37,
§ 1º, do CDC por publicidade enganosa. A Sra. CAROLINA GREHS concordou com a
palestrante anterior e falou sobre as confusões ocorridas nas gôndolas do
supermercado devido à entrada de produtos lácteos modificados imitando e sendo
vendidos com aparência de produtos lácteos tradicionais. O aplicativo
“Desrotulando” tenta, justamente, informar os consumidores para não serem
enganados. A Sra. ANDREA DE SOUZA
ESQUÍVEL ressaltou que Anvisa é importante quanto órgão regulador, mas a
indústria está usando as brechas da lei para enganar o consumidor. Os produtos à
base de soro de leite devem existir, mas precisam ser altamente diferenciados
dos tradicionais. Além disso, fez alertas sobre os leites “vegetais”. O Sr. GUSTAVO BEDUSCHI listou as normas que
regulamentam e permitem os produtos lácteos modificados, fazendo diversos
comentários sobre a obrigatoriedade de informações nos rótulos sobre os aspectos
técnicos e nutricionais dos produtos. A Sra. KENNYA BEATRIZ SIQUEIRA fez uma pequena
apresentação. Explicou o aumento dos custos no mercado lácteo, em 2022, fez o
consumidor preferir produtos mais baratos. A cadeia produtiva, então, buscou
atender a demanda, surgindo os novos produtos lácteos modificados, mais baratos
que produtos de leite tradicionais. O Deputado Neri Geller PP-MT fez o uso da palavra.
Após as considerações finais dos participantes, o Presidente em exercício
agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três
minutos, antes, porém, convocou os
senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa no dia
14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 10 horas, para deliberar sobre as
proposições constantes da pauta. E, para constar, eu
__________________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata
que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Giacobo_____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx