CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/05


A -

Audiência Pública:


Tema:
            Debate sobre o Projeto de Lei nº 2.679/2003, que "dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)".

Convidado:

  • Ministro José Sepúlveda Pertence - Presidente do Tribunal Superior Eleitoral