Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 09/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Fábio Souto e Assis Miguel do Couto - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Airton Roveda, Almir Sá, Anderson Adauto, Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Francisco Turra, João Grandão, José Carlos Elias, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Bosco Costa, Darcísio Perondi, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Julio Semeghini, Lael Varella, Leandro Vilela, Mário Assad Júnior, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Romel Anizio. Compareceu também o Deputado Philemon Rodrigues, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Augusto Nardes, Carlos Dunga, Dr. Rodolfo Pereira, Nélio Dias, Rommel Feijó e Zé Geraldo. Justificaram ausência os Deputados Anivaldo Vale, Dr. Rodolfo Pereira, Josué Bengtson e Zé Geraldo. O Deputado Nélio Dias justificou sua ausência nesta reunião, pois acompanhava os presidentes das Federações de Agricultura do Nordeste na sede da Confederação Nacional de Agricultura/CNA em Brasília. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Silas Brasileiro e Zonta, que solicitou que a Comissão acompanhe as investigações que a Secretaria de Agricultura do Ministério da Agricultura e Pecuária esta realizando nas exportações da soja – semente e questionou ao Presidente desta Comissão se há representação deste Órgão Técnico na comitiva que está visitando a China e o Japão, acompanhando o Ministro da Agricultura nas negociações do agronegócio brasileiro. Em resposta, o Presidente informou aos membros que enviará um ofício ao Presidente da Casa solicitando a justificativa pela não autorização para Deputados desta Comissão acompanharem o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na comitiva da viagem ao Japão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezenove de maio, distribuiu os Projetos de Lei nºs 804/03, 3.365/04, 3.468/04, 3.338/04, 3.290/04 e 3.399/04 aos Deputados Cezar Silvestri, Josias Gomes, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Roberto Pessoa e Zonta, respectivamente. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente fez a leitura das propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária LDO/2005: 1) Programa: Agricultura Familiar - PRONAF - Ação: Contribuição ao Fundo de Estabilidade do Seguro de Renda para o Agricultor de Base Alimentar - Acréscimo de meta 100.000.000; 2) Programa: Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Ação: Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Acréscimo de meta 1.500; 3) Programa: Energia Cidadã - Ação: Energização Rural - Acréscimo de meta 500; 4) Programa: Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Ação: Mecanização Agrícola - Acréscimo de meta 800; 5) Programa: Abastecimento Agroalimentar - Ação: Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Acréscimo de meta 1.400.000; e a Emenda de Texto à LDO/2005: Ementa: Acrescenta inciso XIII ao artigo 71 - TEXTO PROPOSTO: "Equalização de taxas de juros dos financiamentos relativos aos programas de aqüicultura e pesca". Discutiram as propostas os Deputados: Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Nelson Marquezelli, Zonta, Anselmo. Durante as manifestações, o Deputado Waldemir Moka sugeriu que o ideal seria que o Presidente da Comissão realizasse uma reunião, hoje, com a Consultoria Legislativa, a fim de indicar quais as emendas que seriam apresentadas por esta Comissão. Encaminharam favoravelmente a votação da proposta os Deputados Silas Brasileiro, Nelson Marquezelli, Zonta e João Grandão. O Presidente informou ao Plenário que, tendo em vista o prazo para apresentação de emendas à LDO/2005 encerrar-se nesta data, ficava inviabilizada a proposta do Deputado Waldemir Moka, mas que na próxima oportunidade a idéia seria acatada. Submetido à votação, as emendas relacionadas acima foram aprovadas unanimemente. O Presidente informou ao Plenário que encaminharia, posteriormente, aos gabinetes dos parlamentares, as "Emendas à LDO/2005" apresentadas junto à Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Dando continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as demais matérias constantes da Pauta 09/04: B) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 222/04 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer seja encaminhada, por esta Comissão, declaração de apoio ao Requerimento de urgência apresentado pelos Líderes, para o PL 3.368/04, que "trata do uso do biodiesel e da inclusão social", e solicitação para que seja indicado relator do projeto supracitado". O Presidente retirou a matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 223/04 - do Sr. Waldemir Moka e outros - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública, para discussão da rastreabilidade bovina". Discutiram a matéria os Deputados Waldemir Moka, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, João Grandão, Nelson Marquezelli, Silas Brasileiro, Luiz Carlos Heinze, Zonta e Cesar Silvestri. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 224/04 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "solicita a inclusão, como convidados, do Dr. Gerd Sparovek, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo- USP, que desenvolveu uma ampla pesquisa, com metodologia própria, em assentamentos rurais do Brasil e do ex-Deputado Federal, Eng° Agronº Xico Graziano, ex- Secretário da Agricultura de SP, ex-Presidente do INCRA, autor de vários livros sobre Reforma Agrária e Professor da Universidade Julio de Mesquita Filho- UNESP; para prestarem esclarecimentos sobre "Os impactos regionais da Reforma Agrária: um estudo sobre áreas selecionadas"". O Presidente esclareceu aos membros que este requerimento foi discutido na reunião ordinária anterior. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Assis Miguel do Couto. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 225/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a publicação do Decreto que estabeleceu 900 áreas de conservação ambiental, do mapa dos novos biomas, bem como da ampliação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, Luís Carlos Heinze, Silas Brasileiro e Airton Roveda. Durante as discussões, o Deputado João Grandão fez a seguinte Questão de Ordem: "Foi dada a ciência às Lideranças com a antecedência de vinte e quatro horas, conforme determina o artigo 47, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados? Em resposta, o Presidente em exercício informou ao Deputado que a pauta foi encaminhada conforme prevê o artigo do RICD desta Casa. Logo após, o Deputado João Grandão solicitou ao autor a retirada da matéria de pauta. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor não acatou-a. Continuando, o Deputado Leonardo Vilela reassumiu a Presidência dos trabalhos e submeteu à votação o requerimento, tendo sido aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Anselmo, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Josias Gomes e Guilherme Menezes. Prosseguindo, o Deputado João Grandão requereu a verificação de votação. O Presidente solicitou a realização da chamada nominal. Procedida a chamada nominal, votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Confúcio Moura, Odílio Balbinotti, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Zonta, Abelardo Lupion, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Romel Anízio, Dilceu Sperafico, Airton Roveda, Nelson Marquezelli, Almir Sá, Anderson Adauto e Moacir Micheletto. Votou contrariamente ao requerimento o Deputado João Grandão. O Presidente anunciou o resultado da votação: Aprovado o requerimento contra o voto do Deputado João Grandão. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 5) REQUERIMENTO Nº 226/04 - do Sr. Zonta - que requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação das negociações sobre a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Silas Brasileiro que sugeriu incluir o Presidente e o Relator da Comissão Especial destinada a "acompanhar as negociações da Área de Livre Comércio das Américas" - CEALCA, Deputados José Thomaz Nonô e Maninha, respectivamente. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão recebida; C) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10-09-2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram voto em separado em 17-09-2003. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; D) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03-12-2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/04/2004. A relatora leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados João Grandão, que apresentou voto em separado contrário ao projeto argumentando que este é inconstitucional; Silas Brasileiro, que concordando com antecessor posicionou-se contrário ao voto da relatora; Nelson Marquezelli; Abelardo Lupion; Waldemir Moka e Orlando Desconsi. Durante as discussões, a relatora fez uma questão de ordem ao Presidente solicitando a deliberação da matéria quanto ao mérito, pois em conformidade com o artigo 55 do RICD, "Nenhuma Comissão cabe manifestar-se sobre o que não for de sua atribuição específica". Em resposta, o Presidente informou-lhe que submeterá à votação o parecer da relatora. Submetido à votação, o parecer da Relatora, Deputada Kátia Abreu, foi aprovado contra os votos dos Deputados Silas Brasileiro, Adão Pretto, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Josias Gomes e Guilherme Menezes; 8) PROJETO DE LEI Nº 5.310/01 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei 8629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas". RELATOR: Deputado AUGUSTO NARDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 25-06-2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05-08-2003. O Presidente retirou a matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. O Presidente retirou a matéria de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.899/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS DUNGA. PARECER: pela rejeição. O Presidente retirou a matéria de pauta; 11)PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Anselmo e Kátia Abreu; 12) PROJETO DE LEI Nº 2.817/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo, em 18-05-2004. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Deputado Zonta leu o parecer do relator. Discutiram a matéria o autor e os Deputados João Grandão, que informou ao Presidente a existência de um acordo entre o relator, a Bancada do Partido dos Trabalhadores e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando a retirada da matéria de pauta com o intuito de alterar o parecer ao projeto; Anselmo, que ratificou sobre a existência do acordo; Silas Brasileiro; Moacir Micheletto; Zonta. Diante das várias manifestações, o Presidente esclareceu ao Plenário que como a discussão já estava em andamento, esta fase do projeto não seria interrompida, porém, a votação do parecer do relator ocorrerá na próxima reunião ordinária. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 13) PROJETO DE LEI Nº 3.299/04 - do Sr. Sérgio Caiado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Em seguida, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação da Senhora Francineide Cardoso de Lima para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14). Submetido à discussão e votação, a indicação foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião, por dois minutos, para que fosse elaborada a Ata. Logo após, o Presidente determinou a leitura da Ata da Décima quinta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida a discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e seis minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem amanhã, dia vinte e sete de maio do corrente, de reunião de audiência pública, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, Será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.