COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA
EM 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
Às quatorze horas e
quarenta e três minutos do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 04, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Domingos Sávio - Vice-Presidente; Pedro Westphalen -
Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados
Aelton Freitas, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Aline Sleutjes,
Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni,
Charles Fernandes, Cristiano Vale, Edio Lopes, Edna Henrique, Emidinho Madeira,
Evair Vieira de Melo, Expedito Netto, General Girão, Giacobo, Giovani Cherini,
Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João Daniel,
Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz
Nishimori, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Neri Geller, Onyx
Lorenzoni, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Sergio Toledo, Tereza
Cristina, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA – O Presidente em exercício,
Deputado Domingos Sávio - PL/MG,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença
dos parlamentares e convidados. Em seguida, esclareceu que a reunião, objeto do
Requerimento nº 56/2022, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre “Os efeitos da IN 125 do MAPA para a
cacauicultura brasileira". Ato contínuo, explicou as regras procedimentais e
esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 107/2021, a participação dos
parlamentares dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de
videoconferência. Depois de breves esclarecimentos sobre o tema, o presidente em exercício anunciou os
seguintes convidados: VANUZA LIMA
BARROSO, Presidente Associação Nacional dos Produtores de Cacau; CARLOS GOULART, Diretor Departamento de
Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Representante do Ministério da Agricultura
- MAPA; JADERGUDSON PEREIRA,
Professor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC; MAURO ROSSONI JÚNIOR, Engenheiro
Agrônomo, produtor de cacau e Associado da ACAU; e CRISTIANO VILLELA DIAS, Diretor
Científico do Centro de Inovação do Cacau – CIC. O Sr. CARLOS GOULART
disse que o assunto já foi muito debatido e que seguiram os
parâmetros científicos para editarem a IN 125 do MAPA. Não é necessário aplicar
brometo de metila sobre as castanhas importadas da Costa de Marfim. Tudo já foi
pesquisado, fizeram visita in loco e não há nada novo para justificar a
aplicação de outras medidas sanitárias. O MAPA, porém, precisa de mais recursos
para impedir a entrada de pragas nas nossas próprias fronteiras no norte do
País. A palavra foi repassada ao Sr. WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR, diretor
da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC. Em síntese, disse
que estão atuando para impedir a entrada de pragas do cacau pelas fronteiras do
norte do Brasil e, quanto à IN 125 do MAPA, não há embasamento técnico para
impor barreiras sanitárias aos produtos vindos da Costa do Marfim. O Sr. CRISTIANO VILLELA DIAS disse que não
há nada de novo para debater. O brometo de metila foi banido por ser perigoso.
As amêndoas importadas não vão para as áreas produtivas, mas para a indústria. O
Sr. JADERGUDSON PEREIRA fez uma
apresentação sobre os riscos de introdução da Phytophthora megakarya e Striga spp. na região cacaueira da
Bahia. Explicou que elas são extremamente perigosas às culturas nacionais, podem
ficar mais de uma década dormentes no solo, como feijão, milho, arroz, café,
dentre outros, e espalham seus esporos pelo vento. Apresentou fotos e dados
sobre pesquisas realizadas em Moçambique e contestou a proibição do brometo de
metila, eis que o protocolo de Montreal, seguido pela Costa do Marfim, traz uma
exceção ao seu uso se for para tratamentos quarentenários. Ainda, a Costa do
Marfim usa o gás fosfina como se fosse para matar fungos ou oomicetos, mas ele
só é eficaz contra insetos. Assim, não há subsídios suficientes para alterar a
IN 18/2020 a fim de retirar a exigência de tratamento por Brometo de Metila como
fez a IN 125. Não obstante, o MAPA enviou uma única técnica à Costa do Marfim,
que visitou um único pequeno produtor local e uma única cooperativa de
produtores. Isso é muito pouco para concluir que todo o cacau importado segue as
normas de segurança. Além disso, a IN 125/2021 permitiu a importação de até 3000
toneladas de amêndoas sem fermentação adequada e que podem ser portadoras da Phytophthora megakarya e outros
patógenos. Há, portanto, riscos para a produção nacional. Inclusive, a rota dos
portos até a indústria oferece riscos à contaminação de cacaueiros vivos nas
plantações presentes nas estradas. Assim, o MAPA não considerou aspectos
importantes para revogar a IN 18/2020 e precisa-se de uma nova portaria. O Sr. MAURO ROSSONI JÚNIOR disse que é
preciso estar atento às doenças que existem na África para não prejudicar nossa
agricultura. A “importação” de doenças pode destruir nossas lavouras. A Sra. VANUZA LIMA BARROSO disse que o cacau
precisa de ajuda. A IN 125/2021 cria um risco sério à lavoura cacaueira. Há só 3
grandes empresas de moagem que compram 95% da produção e promovem um lobby
poderoso contra o produtor de cacau brasileiro. Desde 2008, tenta-se importar
cacau de forma irregular. Em 2012, chegaram insetos vivos na carga de cacau, que
foi alvo de até inquérito no MP. Isso levou ao cancelamento da IN 47 e a edição
de uma nova seguindo as recomendações do órgão, inclusive, que as próximas IN
tivessem, no mínimo, 60 dias de publicidade. Isso não foi cumprido pela IN
125/2021. No histórico de elaboração da IN 125/2021, consta que o próprio
embaixador da Costa do Marfim confirmou as doenças existentes no país. Os riscos
não são baixos, como diz o MAPA, e deve-se revogá-la. Após as considerações
finais dos participantes, o Presidente em exercício fez alguns comentários,
agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos,
antes, porém, convocou os senhores
Deputados a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o
dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 10 horas, para debater sobre “Produtos lácteos modificados”. E,
para constar, eu _________________________, Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Giacobo____________________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx