Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia oito de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados  Hildo Rocha - Presidente; Sidney Leite e Da Vitoria - Vice-Presidentes; Alcides Rodrigues, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Bia Kicis, Cacá Leão, Carlos Jordy, Celso Maldaner, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Darci de Matos, Eduardo Braide, Elias Vaz, Enio Verri, Enrico Misasi, João Carlos Bacelar, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Léo Moraes, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Nilo, Marcos Aurélio Sampaio, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Santini, Tadeu Alencar, Vitor Lippi e Zé Neto - Titulares; Alencar Santana, Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Domingos Sávio, Dr. Frederico, Enéias Reis, Felipe Rigoni, Fernanda Melchionna, Gastão Vieira, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Idilvan Alencar, José Ricardo, Luiz Nishimori, Marcelo Ramos, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Pastor Gil, Paulo Azi, Paulo Ganime, Roberto Pessoa e Rodrigo Coelho - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Camilo Capiberibe, Delegado Marcelo Freitas, Euclydes Pettersen, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Pr. Marco Feliciano, Reinhold Stephanes Junior e Ricardo Barros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Aguinaldo Ribeiro, Bosco Saraiva, Christino Aureo, Clarissa Garotinho, Eduardo Cury, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Filipe Barros, Glaustin da Fokus, Guiga Peixoto, Hugo Motta, Marcelo Freixo, Pedro Paulo e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Primeiro Vice-Presidente, Dep. Sidney Leite, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia primeiro de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Primeiro Vice-Presidente comunicou que a lista com a sinopse dos expedientes recebidos pela Comissão se encontrava disponível na mesa de apoio: comunicado da Deputada Clarissa Garotinho, em que solicita justificativa de ausência da reunião do dia 01/10/2019; comunicado do Deputado Zé Neto, em que solicita justificativa de ausência da reunião do dia 01/10/19; e manifestação do Senhor José Gonçalves, morador de Divinópolis/MG, em relação à reforma tributária. O Presidente informou que o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão se encerrará às 19h do dia dez de outubro. Informo, ainda, que a Comissão realizará seminários nos seguintes lugares: Belém/PA, no dia dez de outubro; Manaus/AM, no dia dezoito de outubro; Porto Alegre/RS, no dia vinte e um de outubro; Porto Velho/RO, no dia vinte e quatro de outubro; e João Pessoa/PB, no dia primeiro de novembro. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - O Primeiro Vice-Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Estímulos Regionais e Fluxo Orçamentário", em atendimento ao Requerimento n. 63/19, do Dep. Da Vitória; Requerimento n. 66/19, do Dep. Vermelho; e Requerimento n. 86/19, do Dep. Aguinaldo Ribeiro. Convidados: Sergio Leitão, Advogado, fundador e diretor do Instituto Escolhas; Alberto Macedo, Assessor Especial da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais; e Fernando Facury Scaff, Professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Primeiro Vice-Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, fizeram uso da palavra o Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro, e os Deputados Alexis Fonteyne, José Ricardo e Júlio Cesar. Em seguida, o Primeiro Vice-Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PEC 45/2019) - que "requer a realização de audiência Pública para discutir o tema: Reforma tributária e impactos para a saúde e o meio ambiente". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente convocou reunião para o dia quinze de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Hildo Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.