COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA
EM 07 de dezembro de 2022.
Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia sete de dezembro de
dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giacobo - Presidente; Domingos Sávio - Vice-Presidente; Afonso Hamm, Airton
Faleiro, Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Carla
Zambelli, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Edna Henrique, Evair Vieira de
Melo, General Girão, Jaqueline Cassol, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Lucio
Mosquini, Magda Mofatto, Marcon, Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Tito, Valmir
Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Benes Leocádio, Bilac Pinto,
Carlos Veras, Christino Aureo, Covatti Filho, Delegado Pablo, Dr. Luiz Ovando,
Greyce Elias, Juarez Costa, Júlio Cesar, Luizão Goulart, Marreca Filho, Padre
João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza e Silvia
Cristina - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Freitas e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Aelton Freitas, Beto Faro, Cristiano Vale, Edio Lopes, Emidinho
Madeira, Expedito Netto, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo
Goergen, João Daniel, Junior Lourenço, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo
Moraes, Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Pedro Lupion, Sergio Toledo e Tereza
Cristina. Justificou a ausência o Deputado Pedro Lupion. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Giacobo abriu
os trabalhos e comunicou que a participação dos parlamentares pode
ocorrer tanto de forma presencial quanto remota,
nos termos do Ato da Mesa 257/22, que permite o registro de presença e a votação
pelo aplicativo Infoleg. Em seguida colocou em apreciação a Ata da Vigésima
Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 30/11/22; tendo dispensado a
leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 56/2022
- do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública para
debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e
efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021". Encaminharam
a votação o autor e os deputados Evair Vieira de Melo, Raimundo Costa, Vilson da
Fetaegm e Aline Sleutjes. APROVADO com a subscrição dos deputados Evair
Vieira de Melo, Raimundo Costa, Vilson da Fetaemg e a inclusão dos seguintes
convidados: Associação dos Cacauicultores do Espirito Santo - ACAU; Jadergudson
Pereira, Professor da UESC; e Centro de Inovação do Cacau - CIC. 2 -
REQUERIMENTO Nº 57/2022 - do Sr. Zé Silva - que "requer aditamento aos
Requerimentos n° 51 e 52/2022, aprovados no dia vinte e três de novembro de
2022, a fim de incluir convidado para as referidas Audiências Públicas".
Encaminharam a votação o autor e a deputada Aline Sleutjes. APROVADO
com subscrição dos deputados Aline Sleujtes e Domingos Sávio e a inclusão da
Abraleite. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2019 - do Sr.
Alexandre Padilha - que "susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos
produtos elaborados com agrotóxicos". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER:
pela rejeição. Lido o Parecer pela deputada Aline Sleutjes. APROVADO O
PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2020 - da Sra.
Maria do Rosário - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções
de confiança"". (Apensados: PDL 66/2020, PDL 69/2020 e PDL 70/2020) RELATOR:
Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL
69/2020, e do PDL 70/2020, apensados. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que
"susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020,
PDL 228/2020 e PDL 235/2020) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela
rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/2013
- do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o
controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de
clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de
interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a
Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela aprovação
deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CAPADR, da Emenda 2/2013 da CAPADR,
da Emenda 3/2013 da CAPADR, da Emenda 4/2013 da CAPADR, da Emenda 5/2013 da
CAPADR, da Emenda 6/2013 da CAPADR, da Emenda 7/2013 da CAPADR, da Emenda 8/2013
da CAPADR, da Emenda 9/2013 da CAPADR, da Emenda 10/2013 da CAPADR, da Emenda
11/2013 da CAPADR, da Emenda 12/2013 da CAPADR, e da Emenda 13/2013 da CAPADR.
Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022. Vista ao Deputado Padre João, em
30/11/2022. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do
Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826,
de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a
aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o
Parecer pelo Relator, em 15/12/2021. Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch
e Pedro Uczai, em 15/12/2021. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 5.718/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - que "confere ao
Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital
Nacional do Café Arábica". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela
aprovação. Lido o Parecer pelo relator. Discutiu a matéria o deputado Zé
Silva. VISTA ao deputado Zé Silva. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.548/2022 -
do Senado Federal - Cidinho Santos - (PLS 117/2018) - que "altera a Lei nº
12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o
mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.079/2019 - do Sr.
Camilo Capiberibe - que "cria a Política Nacional de Incentivo ao
Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política
pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de
julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado BOSCO
COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 11
- PROJETO DE LEI Nº 810/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei
nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a
titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma
agrária". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e do
Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMULHER e da Subemenda de Relator SBR 2
CAPADR. Discutiu a matéria a deputada Magda Mofato. APROVADO O PARECER. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.381/2021 - do Sr. Uldurico Junior - que "dispõe sobre
a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos
Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia". RELATOR:
Deputado RODRIGO AGOSTINHO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo
Relator, em 30/11/2022. Vista ao Deputado Josias Gomes, em 30/11/2022. RETIRADO
DE PAUTA, por solicitação do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021
- do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de
subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal,
visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável". RELATOR:
Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Airton
Faleiro, em 30/11/2022. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº
250/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 12.651, de
25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos
Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei
5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência
dos dados sobre posse e propriedade de terras. " RELATOR: Deputado GENERAL
GIRÃO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 30/11/2022.
Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 30/11/2022. RETIRADO DE PAUTA, de
ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/2022 - do Sr. Pinheirinho - que
"reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à
alimentação de equinos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer
pelo Relator, em 30/11/2022. Vista ao Deputado Padre João, em 30/11/2022.
APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos; antes, porém, convocou
reunião para o dia 08/12/22, quinta-feira, às 14h30, destinada a debater “Os
efeitos da IN 125 do MAPA para a cacauicultura brasileira”. E, para
constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima,
__________________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Giacobo, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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