Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias, Almeida de Jesus e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Lindberg Farias, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas e Sergio Caiado - Titulares; Bismarck Maia, Delfim Netto, Dr. Francisco Gonçalves, Jairo Carneiro, Júlio Redecker, Luiz Bittencourt, Odílio Balbinotti, Paulo Afonso e Yeda Crusius - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gerson Gabrielli, Múcio Sá e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia 19 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo". Usaram da palavra os Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Bismarck Maia - que "solicita seja convidado o Sr. Ricardo José Santa Cecília Corrêa, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as obras de duplicação e reforma da ponte sobre o rio Jaguaribe no município de Aracati-CE". Discutiram a matéria os Deputados Bismarck Maia, Leo Alcântara, Jairo Carneiro, Fernando de Fabinho e Reginaldo Lopes. APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS DNIT'S REGIONAIS DA BAHIA E DO CEARÁ. O Presidente, Deputado Gonzaga Mota, passou a Presidência ao Deputado Reginaldo Lopes para votação de requerimentos de sua autoria. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/04 - dos Srs. Gonzaga Mota e Inácio Arruda - que "propõe a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre a Previdência Complementar do Servidor Público". Usaram da palavra os Deputados Leo Alcântara e Gonzaga Mota. APROVADO, NA FORMA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.  4 - REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de audiência pública, com as presenças do Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Dr. Guilherme Estrela, e do Superintendente Estadual do Meio-Ambiente do Estado do Ceará, Dr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, para debater o "Fechamento dos poços de petróleo do Campo da Fazenda de Belém, nos Municípios de Aracati e Icapui, no Ceará, por determinação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente". Discutiram a matéria os Deputados Gonzaga Mota, Leo Alcântara e Bismarck Maia. APROVADO. Neste momento, o Presidente, Deputado Gonzaga Mota, reassumiu a Presidência dos trabalhos. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "propõe a realização de um Seminário sobre "Arranjos Produtivos Locais, Cooperativa e Economia Solidária: experiências e contribuições para geração de emprego e renda"". Usaram da palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Jairo Carneiro e Ronaldo Dimas. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente interrompeu a reunião por alguns minutos para decerração da foto do Deputado Leo Alcântara, que presidiu esta Comissão na sessão legislativa do ano de 2003. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: Parecer do Relator pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.293/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 12/05/2004. Usou da palavra o Deputado Ronaldo Dimas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.749/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius, em 12/05/2004. Os Deputados Yeda Crusius e Gerson Gabrielli apresentaram votos em separado. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.044/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bernardo Ariston, em 19/05/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.861/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Estabelece o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares." RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.343/03 - do Sr. André Luiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares". RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Bismarck Maia, Jairo Carneiro, Reinaldo Betão e Reginaldo Lopes.  APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.730/03 - do Sr. Almir Moura - que "dispõe sobre a sociedade unipessoal". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO REGINALDO LOPES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.