TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 201/2016) - que "autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais". (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020, PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7129/2017, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, e do PL 6268/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3276/2019, do PL 5015/2020, do PL 3298/2021, e do PL 4829/2020, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência de parecer, em 08/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022 e 07/12/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo, em 09/11/2022.
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo, em 09/11/2022.
Vista à Deputada Tabata Amaral, em 09/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em razão desligamento do Relator, como membro da Comissão, em 23/11/2022.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.449/2017 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 532/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". (Apensado: PL 4916/2016)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo, em 09/11/2022.
Vista à Deputada Tabata Amaral, em 09/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 171/2015 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho, em 16/12/2015.
Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 04/05/2016.

PROJETO DE LEI Nº 5.186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 10.082/2018 - do Sr. Jorginho Mello e outros - que "redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.273, de 2016
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 21/08/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 27/08/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Bengtson, em 02/10/2019.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 20/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente, em 23/11/2022.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 - do Sr. Pinheirinho - que "dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público". (Apensados: PL 3903/2019, PL 717/2021 e PL 629/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 06/07/2021.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 06/07/2021, 05/10/2021 e 26/10/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 28/09/2021.
Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 28/09/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da não apresentação de novo Parecer, em 10/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 26/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 08/06/2022 e 14/06/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 02/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.681/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.245/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Nereu Crispim, em 27/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em 27/11/2019.

PROJETO DE LEI Nº 6.529/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.102/2020 - do Sr. Fred Costa - que "regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves". (Apensado: PL 877/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências". (Apensado: PL 2889/2022)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da pedido do Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 343/2021 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido de Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022, 01/06/2022 e 09/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 18/05/2022 e 14/06/2022.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 25/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". (Apensado: PL 772/2022)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.550/2021 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação. "
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão e acordo, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 23/11/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em 10/05/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/05/2022, 23/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 08/06/2022 e 14/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.445 de 2007.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.058/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 311/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a aplicação desta lei ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 503/2022 - dos Srs. Beto Pereira e Roman - que "interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816)".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022, 09/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 735/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "cria o Selo Investimento Verde".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.797/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "transfoma o Parque Nacional da Serra do Itajaí, nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina em Floresta Nacional".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor, em 07/12/2022.