TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 159/2022 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 975/2021) - que "requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 975/2021, nos termos do art. 164, inciso I do RICD. "
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 07/12/2022.

REQUERIMENTO Nº 160/2022 - da Sra. Christiane de Souza Yared - (PL 975/2021) - que "requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 975 de 2021. "
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 07/12/2022.

REQUERIMENTO Nº 161/2022 - da Sra. Aline Gurgel - (PL 975/2021) - que "requer declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 975, de 2021, com fundamento nos arts. 163, inciso I, e 164, caput e inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. "

REQUERIMENTO Nº 162/2022 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 1126/2021) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1126/2021, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".

REQUERIMENTO Nº 163/2022 - das Sras. Tereza Nelma e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir a Resolução nº 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.510/2020 - do Senado Federal - Luiz do Carmo - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar". (Apensados: PL 2952/2021, PL 3370/2021 e PL 3725/2021 (Apensado: PL 56/2022))
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2952/2021, do PL 3370/2021, do PL 3725/2021 e do PL 56/2022, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de dotações nas condições que especifica". (Apensado: PLP 258/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a limitação de empenho de dotações orçamentárias destinadas aos programas sociais.
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 258/2020, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2015 - da Sra. Tereza Cristina - que "dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de atividades das entidades beneficentes de saúde, a proteção e a castração de cães e gatos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 07/12/2022.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 983/2018 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta os efeitos a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008". (Apensados: PDC 987/2018 e PDC 990/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 987/2018 e do PDC 990/2018, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 814/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau 2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7019/2013, do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 19/10/2022, 09/11/2022, 23/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.055/2020 - da Sra. Lauriete - que "cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual "
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 06/07/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 06/07/2022.
Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marreca Filho, em 19/10/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 988/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". (Apensados: PL 7827/2017, PL 10509/2018, PL 2078/2019, PL 1825/2021 e PL 1731/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 19/10/2022, 09/11/2022 e 23/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em 30/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 10.105/2018 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2017) - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em 18/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/06/2022, 08/06/2022 e 29/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 14/06/2022, 21/06/2022, 09/11/2022 e 07/12/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Marreca Filho, em 19/10/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jandira Feghali, Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 23/11/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jandira Feghali, Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 30/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.053/2020 - do Sr. André Figueiredo - que "prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão". (Apensado: PL 2511/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2511/2020, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 07/12/2022.
Discutiu a Matéria a Dep. Silvia Cristina (PL-RO), em 07/12/2022.
Vista à Deputada Silvia Cristina, em 07/12/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho, em 09/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.942/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que "reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022, 19/10/2022 e 09/11/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022.
Lido o Parecer pela Relatora, em 23/11/2022.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 23/11/2022.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
Retirado de pauta pela Relatora, em 07/12/2022.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União sobre a destinação dos medicamentos que compõe o “Kit Intubação” utilizados, prioritariamente, nas unidades de tratamento intensivo – UTI’s dos hospitais que possuem leitos destinados para tratamento da Covid-19 no âmbito do Estado de São Paulo"
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROJETO DE LEI Nº 987/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família". (Apensados: PL 1358/2011, PL 5219/2013 (Apensados: PL 4701/2020 e PL 4575/2021), PL 6096/2013, PL 6155/2013 (Apensado: PL 1720/2021), PL 2671/2015, PL 2976/2015 (Apensado: PL 3568/2021), PL 10130/2018, PL 3187/2019 (Apensado: PL 3761/2019), PL 247/2020 e PL 3571/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga os dispositivos que permitem a penhora do bem de família em caso de garantia hipotecária do bem ou de fiança em contrato de locação.
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1358/2011, do PL 6096/2013, do PL 6155/2013, do PL 2671/2015, do PL 2976/2015, do PL 10130/2018, do PL 3187/2019, do PL 3571/2021, do PL 1720/2021 e do PL 3568/2021, apensados, pela aprovação do PL 5219/2013, do PL 4701/2020, do PL 4575/2021 e do PL 3761/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 247/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Mário Heringer e Adriana Ventura, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.590/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criar um auxílio financeiro ao servidor público que adotar uma criança ou adolescente.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.664/2013 - dos Srs. Carlos Sampaio e Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família". (Apensado: PL 1465/2019)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1465/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.511/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/07/2022.

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 14/06/2022, 21/06/2022, 06/07/2022, 09/11/2022, 23/11/2022, 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2016 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos de produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva do usuário". (Apensado: PL 9682/2018)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 9682/2018, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Francisco Jr, em 23/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em 30/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.537/2016 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "dispõe sobre a divulgação de programas de benefícios oferecidos pelos laboratórios farmacêuticos".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.386/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido". (Apensados: PL 6360/2016, PL 3745/2020 (Apensado: PL 4210/2020), PL 5609/2020 e PL 2580/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6360/2016, do PL 3745/2020, do PL 5609/2020, do PL 2580/2021 e do PL 4210/2020, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.508/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo de prescrição de pretensão alimentícia.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 09/11/2022 e 07/12/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, em 23/11/2022.
Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), em 23/11/2022.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 23/11/2022.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 10.868/2018 - do Sr. Zé Silva - que "acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências"
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 11.225/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.208/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2019 - do Sr. Aécio Neves - que "dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres". (Apensado: PL 6189/2019)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6189/2019, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.099/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado"".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.391/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal" (Apensados: PL 3649/2019 (Apensado: PL 4899/2020 (Apensado: PL 5576/2020)), PL 1372/2020 e PL 5041/2020)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020 e do PL 5576/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.

PROJETO DE LEI Nº 3.809/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde". (Apensados: PL 6227/2019 (Apensado: PL 1207/2021) e PL 2274/2021)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6227/2019, do PL 2274/2021 e do PL 1207/2021, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.053/2019 - da Sra. Flordelis - que " Institui a Semana Nacional da Criança".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". (Apensado: PL 2458/2021)
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2458/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Diego Garcia, em 08/06/2022.
Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reformulação do Parecer, em 08/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 6.236/2019 - do Sr. Célio Studart - que "insere o art. 14-C na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências". (Apensado: PL 236/2021)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 236/2021, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.583/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens". (Apensado: PL 2585/2020)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 3 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CSSF e do PL 2585/2020, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.589/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.590/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal"
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Hiran Gonçalves e Carmen Zanotto, em 04/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Carmen Zanotto, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Carmen Zanotto e Alexandre Padilha, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.592/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.719/2020 - do Sr. General Peternelli - que "dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.253/2020 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares". (Apensados: PL 2300/2021 e PL 1531/2021)
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1531/2021 e do PL 2300/2021, apensados, com substitutivo.
Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 23/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.260/2020 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.507/2020 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 975/2021 - do Sr. Paulo Ganime - que "altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da CSSF.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Eli Corrêa Filho, em 30/11/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.126/2021 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.138/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer"
RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.220/2021 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para estabelecer a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência".
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 23/11/2022 e 30/11/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.933/2021 - do Sr. Luizão Goulart - que "altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.872/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que "permite a dedução, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de doações efetuadas em benefício de Organizações da Sociedade Civil e de fundos patrimoniais, que atuem na área de saúde".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.250 de 1995, 9.532 de 1997 e 13.800 de 2019.
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.928/2021 - do Sr. Ted Conti - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores. "
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.026/2021 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia". (Apensado: PL 290/2022)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 290/2022, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.365/2021 - do Sr. Sidney Leite - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.489/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "institui o Programa “Vale Transporte Social”".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 807/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 30/11/2022 e 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pela Autora, em 07/12/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.127/2022 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre o diagnóstico e tratamento da anosmia e da hiposmia no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.