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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Ata da 172ª (centésima septuagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de dezembro de 2022. Às 13h56, presentes 168 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Delegado Marcelo Freitas, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Vanderlei Macris, Paulão, Delegado Marcelo Freitas, Márcio Jerry, Padre João, Marcelo Moraes, Bohn Gass, Idilvan Alencar, Benedita da Silva, Vicentinho, General Girão, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Merlong Solano, Luiz Lima, Sidney Leite, Carlos Jordy, Rogério Correia, Rejane Dias, Célio Moura, Marcon, Otoni de Paula, Heitor Freire, Lídice da Mata, Alice Portugal, Marcel Van Hattem, Jorge Solla, Airton Faleiro, Pastor Eurico, Joseildo Ramos, José Ricardo, Domingos Sávio, Bibo Nunes, Paulo Foletto, Capitão Wagner, David Soares, Henrique Fontana, Luizão Goulart, Eli Borges, Pompeo de Mattos, Jones Moura, Ney Leprevost, Adriana Ventura, José Medeiros, Bacelar, Capitão Augusto, Jones Moura, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Fernanda Melchionna, Aliel Machado e Coronel Tadeu. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luiz Nishimori, pelo PSD. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Marcel Van Hattem; Merlong Solano; José Medeiros e Jorge Solla. Às 17h31, presentes 382 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.575, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 2896, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.578, de 2022, dos Srs. Líderes, que Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Daniela do Waguinho. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022. O Sr. Rodrigo Agostinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 108, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 178, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Efraim Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Evair Vieira de Melo, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 341; Não: 37; Total de 378 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 31, de 2022. A Sra. Daniela do Waguinho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Resolução nº 31, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Resolução. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 36, de 2022. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2021. O Sr. Antonio Brito, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reassumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Jones Moura, Erika Kokay, Jandira Feghali e Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Lídice da Mata e Soraya Santos. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Às 20h25, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 8 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.363, de 2001; 5.518, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021; e Projeto de Lei 2.896, de 2022.Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 8 de dezembro. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, dia 08 de dezembro, às 15h30, em homenagem ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. |