MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 108/2022 - do Sr. Efraim Filho e outros - (PLP 178/2021) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”. "

REQUERIMENTO Nº 1.575/2022 - da Sra. Celina Leão e outros - (PL 2896/2022) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2896/2022".

REQUERIMENTO Nº 1.578/2022 - da Sra. Daniela do Waguinho e outros - (PRC 31/2022) - que "requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022. "

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 4.566/2021 - dos Srs. Tia Eron e Bebeto - que "tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 7.716, de 1989.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.363/2001 - do Poder Executivo - que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências". (Apensado: PL 6440/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aplica o disposto no inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.518/2020 - do Sr. Rodrigo Agostinho e outros - que "altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais".
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.769/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 14.452, de 21 de Setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 550/2012) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.