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Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Veras - Presidente; Orlando Silva - Relator; Afonso Motta, Aroldo Martins, Aureo Ribeiro, Bilac Pinto, Bozzella, Bruna Furlan, Camilo Capiberibe, Danilo Forte, Domingos Sávio, Enrico Misasi, Fernanda Melchionna, Giovani Cherini, Lídice da Mata, Luis Miranda, Mário Heringer, Raul Henry, Rubens Bueno e Rubens Pereira Júnior - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão, Jorge Solla, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry e Vivi Reis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ney Leprevost, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini, Damião Feliciano e Kim Kataguiri.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Deputado Rubens Bueno, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º
do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou
aberta a reunião e instalada a Comissão Especial.
EXPEDIENTE: O Presidente deu como lida
a sinopse do expediente recebido: Comunicados da SGM/COMPI informando que
a Liderança do PT designa o Deputado Carlos Veras (PT/PE) para
titular; a Liderança do PCdoB designa o Deputado Márcio Jerry
(PCdoB/MA) para suplente; a Liderança do PSDB designa a Deputada
Bruna Furlan (PSDB/SP) para titular; a Liderança do REDE designa o
Deputado Túlio Gadelha (REDE/PE) para suplente; a Liderança do PT
designa os Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Solla (PT/BA)
para suplente, bem como o Deputado Rubens Pereria Júnior (PT/MA) para
titular da comissão. Comunicado da SGM/COMPI que encaminha o Of. 117/2022,
de 07/12/2022, da Liderança do PT, que indica o Deputado Carlos Veras para
o cargo de Presidente da Comissão. Comunicado da SGM/COMPI que encaminha o
Of. s/n, de 07/12/2022, da Liderança do PCdoB, que solicita a indicação do
Deputado Orlando Silva para relator da comissão. ORDEM DO DIA:
Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes
- Instalada a comissão, o
Presidente informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral.
Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do
Deputado Carlos Veras para Presidente. Em seguida, o Presidente abriu
a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da
eleição os Deputados Aroldo Martins, Aureo Ribeiro, Bozzella, Bruna
Furlan, Camilo Capiberibe, Carlos Veras, Domingos Sávio, Enrico Misasi,
Fernanda Melchionna, Giovani Cherini, Lídice da Mata, Luis Miranda, Mário
Heringer, Orlando Silva, Raul Henry, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior e
Helder Salomão. Os Deputados Jorge Solla, Luiz Carlos Motta,
Márcio Jerry e Vivi Reis também participaram da votação, mas seus
votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade
de vagas de membros de titulares titulares de seus partidos.
Encerrada e apurada a votação, o Presidente proclamou o
resultado: dezoito votos para o Deputado Carlos Veras e nenhum voto em
branco. Declarou, então, eleito e empossado o Deputado Carlos Veras para
o cargo de Presidente. Ato contínuo, o convidou o Deputado Carlos Veras
para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o
apoio dos seus pares e, nos termos do art. 41, incico VI, do Regimento
Interno, designou relator da MSC 696/10 o Deputado Orlando
Silva. Em seguida, informou aos membros que a MSC 696/2010 tramita sob o
regime de prioridade, está sujeita à apreciação do Plenário, e que possui o
prazo de dez sessões do Plenário da Casa, contadas a partir de sua
instalação, para proferir o seu parecer. Comunicou, ainda, que, para a
realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam
apresentar à secretaria requerimento pelo sistema
Infoleg Autenticador e que os requerimentos procedimentais e as
delegações de lideranças poderiam ser enviados ao e-mail SDR da comissão a
partir de uma hora antes do horário da reunião. Comunicou que
estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro
horas de antecedência ao horário da reunião e também que a abertura do
painel eletrônico para o registro de presença e para inscrição de uso da
palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário
da reunião. Informou, por fim, que a secretaria da comissão estaria
autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra
durante as reuniões. Fez uso da palavra a Deputada Fernanda
Melquionna. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente informou que as comunicações de realização de
reunião seriam realizadas pelo sistema Inforleg Comunica, disponível no
Portal da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de dezembro próximo, às 10h, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Veras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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