CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À MENSAGEM Nº 696, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, ADOTADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990, EM SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/12/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h


    Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

MENSAGEM Nº 696/2010 - do Poder Executivo - (AV 925/2010) - que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: a proferir.