|
Às treze
horas e quinze minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de
Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o
Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Felipe Rigoni - Presidente; Tadeu Alencar e Pedro Uczai -
Vice-Presidentes; Marco Bertaiolli - Relator; André Figueiredo,
Angela Amin, Daniel Almeida, Dulce Miranda, General Peternelli, Hugo Leal,
Igor Timo, Jhonatan de Jesus, Julio Cesar Ribeiro, Pedro Vilela, Raul
Henry, Sanderson, Tereza Nelma, Toninho Wandscheer e Túlio Gadêlha -
Titulares; Alexis Fonteyne, Coronel Armando, Evair Vieira de Melo, Flávia
Morais, Franco Cartafina, Laercio Oliveira, Lauriete, Moses Rodrigues, Ney
Leprevost, Rodrigo Coelho e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay e Joenia Wapichana, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Jr., Kim
Kataguiri, Lucas Gonzalez, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Nicoletti,
Paulo Teixeira, Pedro Lucas Fernandes, Professor Alcides, Professor Joziel
e Professora Dorinha Seabra Rezende. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia dez de
novembro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente
deu como lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da
SGM/COMPI que informa o
desligamento do Deputado José Nelto (PP/GO) e a designação do Deputado Igor
Timo (PODE/MG) como
titular da Comissão Especial; Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da
Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR)
e a designação do Deputado Igor Túlio Gadêlha (REDE/PE) como titular da Comissão
Especial;Comunicado da SGM/COMPI
que informa a designação do Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e
Comunicado da SGM/COMPI que
informa a designação do Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR) . Em seguida
prestou alguns esclarecimentos sobre os procedimentos que norteariam os
trabalhos da Comissão: A lista de inscrição para discussão encontrava-se
aberta pelo infoleg e será encerrada quando for anunciada a discussão. E
que os senhores deputados teriam a palavra na ordem de inscrição,
alternadamente a favor e contra o parecer, e aqueles que não
se encontrarem presentes na hora da chamada perderiam definitivamente a
sua inscrição. O prazo para discutir a matéria é de 15 (quinze) minutos
para os membros da comissão e para os líderes; e 10 (dez) minutos para os
deputados que a ela não pertençam. O tempo de liderança poderia ser somado
ao tempo de inscrição, se obedecida a ordem de inscritos. E os
requerimentos procedimentais e destaques deveriam ser encaminhados pelo
ingoleg autenticador e as delegações para comunicação de liderança
deveriam ser encaminhados para o e-mail
sdr.ce.estatutoaprendiz@camara.leg.br. Por fim informou que os destaques
poderiam ser apresentados até o anúncio da votação. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do
Relator - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1
- PROJETO
DE LEI Nº 6.461/2019 - do Sr. André
de Paula e outros - que "institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras
providências". (Apensado: PL 2167/2021 (Apensados: PL 3464/2021 e PL
3848/2021)) RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: Parecer às
Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Marco Bertaiolli
(PSD/SP), pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica
legislativa do Projeto de Lei nº 6.461/2019, das Emendas ao PL nº
6.461/2019, dos Projetos de Lei nº 3.464/2021, nº 2.167/2021 e nº
3.848/2021 e das Emendas ao Substitutivo; pela inadequação orçamentária e
financeira da Emenda ao PL nº 6.461/2019 nº 89 (art. 61) e das Emendas ao
Substitutivo nºs 30 e 56 (art. 61); pela não implicação orçamentária e
financeira: do Projeto de Lei nº 6.461/2019, na forma do Substitutivo; das
Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 1 a 88 e nºs 90 a 104; dos Projetos de Lei
nº 2.167/2021, nº 3.464/2021 e nº 3.848/2021; e das Emendas ao
Substitutivo nºs 3 a 25, 27 a 29, 31 a 55, 110, 111 e 113, e no mérito:
pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.464/2021 e nº 6.461/2019, das
Emendas ao PL nº 6.461/2019 nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16,
17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78,
79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 98, 99,
100, 102, 103 e 104, e das Emendas ao Substitutivo nºs 6, 7, 16, 18, 19,
21, 22, 23, 28, 35, 36, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 53, 59, 61,
62, 66, 70, 79, 84, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104,
105, 106, 110 e 111 na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição dos
Projetos de Lei nº 2.167/2021 e nº 3.848/2021 e das demais Emendas ao PL
nº 6.461/2019 e ao Substitutivo. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente
informou que havia requerimento de
retirada de pauta, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne,
encaminharam a votação os Deputados Alexis Fonteyne e Tereza Nelma. Orientaram voto
“não” as bancadas do UNIÃO BRASIL e PSD. Orientaram voto “sim” as bancadas
do PL, PP, PODE, NOVO, REDE e
GOVERNO. O PDT liberou sua bancada. Determinada a votação nominal de ofício pelo
Presidente e procedida à apuração no painel eletrônico, o
requerimento de retirada de pauta foi
aprovado. Resultado votos “Sim”:
12; “Não”: 11; Abstenção: 0; Quórum de votação: 23. Obstrução: 0; no total
de votantes: 23. A proposição foi retirada de pauta e o Presidente
encerrou a reunião. Fizeram uso da palavra os Deputados: Laércio Oliveira,
Sanderson, Túlio Gadêlha, Ângela Amin, Flávia Morais e Tereza Nelma. E
pela Liderança do NOVO o Deputado Alexis Fonteyne: ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia
quatorze de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, destinada à
Discussão e Votação do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às
quatorze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Vinícius
Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Rigoni, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
