|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 390, DE 2014, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 38 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 13/12/2022
|
LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h |
|
TEMA: "PEC 27/2022 e Fonte de Recursos para Financiar o Piso da Enfermagem" |
|
CONVIDADOS: Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), primeiro subscritor da PEC 27/2022; (CONFIRMADO) Arionaldo Bomfim Rosendo, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde; (PRESENÇA A CONFIRMAR) e Bruno Moreti, Assessor do Senado Federal (CONFIRMADO) |