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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às
quatorze horas e doze minutos do dia sete de dezembro de
dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Abílio Santana, Carlos Veras, Célio
Moura, Chris Tonietto, Erika Kokay e Joenia Wapichana - Titulares; Camilo
Capiberibe, Padre João e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Aroldo Martins, Carlos Henrique Gaguim e Ney Leprevost,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados David Soares, Delegado
Éder Mauro, Dra. Soraya Manato, Felipe Francischini, Helder Salomão,
Igor Timo, José Medeiros, Orlando Silva, Roberto de Lucena, Sóstenes
Cavalcante, Talíria Petrone e Vivi Reis. Justificaram a ausência os
Deputados Orlando Silva e David Soares. ABERTURA: O Senhor Deputado
Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública.
Tema: "D ebater
o Projeto de Lei nº 179/2003, do Sr. Reginaldo Lopes, que dispõe sobre o
exercício da atividade policial, disciplinando o uso da
força ou da arma de fogo, e dá outras providências."
EXPOSITORES
: Senhor Thales Arcoverde Treiger,
Defensor Público Federal e Defensor Regional de Direitos Humanos; Senhor
Marcos Vinicius Gomes Avelino,
Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF;
Senhor Coronel Flavio Godinho,
Chefe da Diretoria de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais- PMMG;
Senhor Heder Martins de
Oliveira, Presidente da Federação Nacional de Praças - ANASPRA; Senhor
Itamir Lima, Vice-Presidente
da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; e
Senhor Marcelo de Azevedo,
Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais –
FENAPRF. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições
presencial e remotamente. Fizeram uso da palavra os Deputados Subtenente
Gonzaga, Erika Kokay e Abílio Santana. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 08 de
dezembro, às 10 horas, destinada à
destinada à apresentação e discussão dos dados obtidos por meio de
pesquisas científicas, sobre pessoas e famílias em situação de rua no
Brasil e no Distrito Federal
e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E, para constar,
eu, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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