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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia sete de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Filipe Barros - Coordenador; Joaquim Passarinho - Relator; Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, João Roma, Neucimar Fraga, Pinheirinho, Vermelho e Zé Silva - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Felipe Rigoni, Greyce Elias, Odair Cunha e Paulo Ganime.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
5ª reunião, realizada no dia 30de
novembro de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a
sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição dos Senhores
Deputados na página da Comissão na Internet.
ORDEM DO DIA:
A -
Relatórios:
1
-
RELATÓRIO Nº 2/2022
- do Sr. Joaquim Passarinho - que
"altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de
Mineração, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e a Lei nº 7.805, de
18 de julho de 1989". Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador passou
a palavra ao Relator para esclarecer as alteações acatadas
no Relatório. Em seguida, deu início à discussão, tendo discutido a
matéria o Deputado Vermelho. Encerrada a discussão, foi lida e apresentada
Complementação de Voto pelo Relator. Anunciada a votação da matéria,
o Relatório do Relator foi aprovado, com complementação de voto,
ressalvado o destaque, em votação simbólica. Em seguida deu-se
a votação do Destaque nº1, do Novo, para votação em separado do
artigo 41-B, acrescentado ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de Fevereiro de
1967, pelo art. 3º do Relatório, com vistas à supressão, tendo sido
aprovada a matéria destacada e mantido o texto do Relator. Ato contínuo, o
Coordenador colocou em votação a Ata desta reunião, tendo em vista que
esta seria a última reunião nesta fase dos trabalhos e que a mesma seria
lavrada em síntese de acordo com o registro de áudio. Em votação, a ata
foi aprovada.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador encerrou os trabalhos às quinze horas e três minutos. E,
para constar, eu, Catharina Tavares Mafra, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador Depuatdo Filipe Barros,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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