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Às quatorze horas e quatro minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Rosa Neide - Presidenta; Airton Faleiro, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Áurea Carolina, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tadeu Alencar, Tiririca e Túlio Gadêlha - Titulares; Diego Garcia, Erika Kokay e Felício Laterça - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Ney Leprevost e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Chico D'Angelo, Daniel Silveira, Igor Kannário, Juninho do Pneu, Marcelo Calero e Maria do Rosário.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 23
de novembro de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA: Com a concordância do plenário, foram apreciados em bloco os
itens 1,
2, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14. A - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1
-
PROJETO DE LEI Nº 5.189/2019
- do Senado Federal - Fabiano Cantarato - que "institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
"
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
2
-
PROJETO DE LEI Nº 4.412/2021
- do Senado Federal - Jayme Campos - que "institui a Semana Nacional da Empresa Júnior".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
3
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
201/2021
- da Sra. Aline Gurgel - (PLP 73/2021) - que "dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313 de 1991.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
A
DEP. ÁUREA CAROLINA LEU O PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.
4
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
112/2022
- do Sr. Rubens Bueno - que "altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RUBENS BUENO (CIDADANIA-PR). APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5
-
PROJETO DE LEI Nº 790/2022
- da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso)".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6
-
PROJETO DE LEI Nº 1.718/2019
- do Senado Federal - Jean Paul Prates - que "denomina "Rota dos Ventos" o trecho da BR-406 compreendido entre os Municípios de Natal e Macau, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 1.749/2019
- do Senado Federal - Rogério Carvalho - que "inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 246/2022
- do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PL 256/2015) - que "dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9
-
PROJETO DE LEI Nº 807/2015
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe
sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para
exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra
cinematográfica brasileira". (Apensado: PL 1741/2015) RELATORA: Deputada
PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da
Emenda 1/2015 da CCULT, e do PL 1741/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 8.121/2017
- do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia".""
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.
11
-
PROJETO DE LEI Nº 9.853/2018
- do Sr. Sergio Souza - que "denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 10.123/2018
- do Sr. Paulo Pimenta - que ""Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS.""
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CVT.
APROVADO O PARECER.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 4.499/2019
- do Sr. Alessandro Molon - que "inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de João Fernandes Clapp - João Clapp".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 4.985/2020
- do Sr. Laercio Oliveira - que "declara os Catadores de Caranguejo e os Marisqueiros do Município de São Cristóvão - SE como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela rejeição, com indicação ao Poder ao Executivo.
APROVADO O PARECER.
15
-
PROJETO DE LEI Nº 2.924/2021
- do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.
16
-
PROJETO DE LEI Nº 1.468/2022
- da Sra. Lídice da Mata - que "altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidenta encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e quatro
minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Rosa Neide
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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