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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às
quatorze horas e vinte e dois minutos do dia sete de dezembro de dois mil
e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente; Vilson da
Fetaemg - Vice-Presidente; Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Merlong
Solano, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Tereza Nelma - Titulares; Dulce
Miranda, Elias Vaz, Felício Laterça, Leandre e Ney Leprevost - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico,
Delegado Antônio Furtado, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub, Professora
Marcivânia e Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 26ª e 27ª reuniões, realizadas nos dias
23 de novembro e 7 de dezembro de 2022, respectivamente. Em votação,
as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Denis
Bezerra informou que na data de ontem o Expediente foi enviado aos
gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 45/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a
realização de audiência pública para tratar da nova determinação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a volta obrigatória do
uso de máscaras em aeroportos e aviões, como também em todos os
transportes públicos no brasil, especialmente para a população idosa". RETIRADO DA PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a
realização de um coffee-break
em virtude da apresentação do balanço de final de ano" APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.697/2012 -
do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o programa de agendamento de
consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas
portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território
nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 5.612/2013, do PL
3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL 11.053/2018)
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: Pela Aprovação deste, do PL
5.612/2013, do PL 3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL
11.053/2018, Apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Da
Pessoa Com Deficiência. LIDO O
PARECER PELO RELATOR VILSON DA FETAEMG (PSB/MG). VISTA CONCEDIDA AO
DEPUTADO DENIS BEZERRA (PSB-CE). 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.789/2019 - do
Sr. Miguel Lombardi - que "dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da lei nº.
10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que
obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da
participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa
permanência ou casas-lares. RELATOR: Deputada FLÁVIA MORAIS. Parecer com
Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais
(PDT-GO), em 01/06/2022. Iniciada a Discussão, em 01/06/2022. Discutiu a
Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 01/06/2022. Discutiu a
Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), em 01/06/2022. Discutiu a Matéria
o Dep. Merlong Solano (PT-PI), em 01/06/2022. Vista ao Deputado Alexandre
Padilha, em 01/06/2022. LIDA A
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI (PL-SP). APROVADO O PARECER
DA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e
nove minutos, antes, porém, convocou, em seguida, para Audiência Pública,
no mesmo plenário, para debater “a inclusão do teste de ponta de dedo no
protocolo de urgência e emergência das unidades de saúde, com foco em
idosos e crianças”, em atendimento ao Requerimento nº 42 de 2022, da
Deputada Flávia Morais. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Denis Bezerra e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |